Brasil: Olímpia Lança Sua Própria Loteria: “Olímpia + Sorte” Pronta para Operar

São Paulo, Brasil – 14 de maio de 2025 – [www.zonadeazar.com] A cidade turística de Olímpia, no estado de São Paulo, deu um passo pioneiro no mercado de jogos com o lançamento oficial da sua própria loteria municipal: “Olímpia + Sorte”. A iniciativa foi formalizada por meio de decreto assinado pelo prefeito Geninho Zuliani, estabelecendo as diretrizes operacionais, financeiras e de controle da nova loteria.

A loteria local foi instituída pela Lei Complementar nº 310, recentemente publicada no Diário Oficial. Seu objetivo é gerar receitas não tributárias destinadas a investimentos em saúde, educação, assistência social, cultura, turismo e desenvolvimento econômico.

💼 Gestão e Operação sob Concessão Pública

Segundo o decreto, a operação da “Olímpia + Sorte” será realizada por uma empresa privada selecionada por meio de licitação pública. Essa empresa será responsável pelo desenvolvimento de produtos lotéricos físicos e digitais, bem como pela execução dos sorteios e pagamento dos prêmios.

A supervisão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, que poderá ainda firmar convênios com órgãos públicos em diferentes esferas.

🎰 Modalidades de Jogos Permitidas

A loteria poderá explorar todas as modalidades previstas na legislação federal, incluindo:

  • Loteria de quota fixa (como apostas esportivas);

  • Prognósticos numéricos e esportivos (como a Mega-Sena);

  • Loteria instantânea, com resultados imediatos;

  • Loteria passiva, com bilhetes numerados.

Cada modalidade terá seu regulamento específico, com definição de preços das apostas, valores dos prêmios, regras dos sorteios e canais de comercialização. A operação será exclusiva ao território de Olímpia, tanto física quanto digitalmente, com certificações obrigatórias para garantir que os apostadores estejam dentro do município.

💰 Prêmios e Distribuição de Receita

O payout mínimo (percentual destinado aos prêmios) será:

  • 65% para loterias instantâneas e passivas;

  • 45% para prognósticos variáveis;

  • Não há exigência de payout mínimo para quota fixa.

A receita líquida restante será dividida entre o município e a operadora. Olímpia receberá até 12% para projetos sociais e 1% para gestão. No caso de apostas de quota fixa, a cidade terá direito a 5% da receita líquida, além de 1% para gestão.

👥 Quem Pode Apostar e Como Será a Fiscalização

Apenas maiores de 18 anos com plena capacidade legal poderão participar. A empresa concessionária será responsável pelo cumprimento das exigências legais, incluindo a gestão dos canais de atendimento ao usuário.

A fiscalização será realizada por uma comissão da Prefeitura, que analisará os planos de jogos, o cumprimento do contrato e terá acesso aos sistemas da operadora. A empresa também deverá comunicar irregularidades ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), como medida preventiva contra crimes financeiros.

O descumprimento das normas poderá acarretar penalidades como advertência, multa, suspensão ou revogação definitiva da concessão.

📍 A loteria “Olímpia + Sorte” posiciona a cidade como novo protagonista no cenário do jogo legal no Brasil, em sintonia com as oportunidades oferecidas pelo mercado regulado.

🔗 Mais informações em: www.zonadeazar.com
Edição: @_fonta

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