Paraguai Acaba com o Monopólio das Apostas: Apresentada a Nova Lei 7438/2025

Paraguai. – 8 de Agosto de 2025 www.zonadeazar.com No âmbito da SAGSE Paraguai 2025, as autoridades da Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT) e da Conajzar apresentaram oficialmente a nova Lei 7438/2025, uma regulamentação que marca uma mudança histórica no setor de apostas no país.

A lei, recentemente promulgada, rompe com o modelo de concessão exclusiva, permitindo a participação de até três operadores por tipo de jogo nas áreas de quiniela e apostas esportivas. Essa abertura visa promover uma concorrência mais justa, maior transparência e melhores condições para os usuários, bem como fortalecer os controles do Estado.

Fim do monopólio e novo modelo de licenças

Durante a apresentação, foi explicado que a nova legislação deixa para trás o sistema de monopólio por adjudicação única, vigente há anos, e o substitui por um modelo de concorrência regulada. Este novo esquema visa melhorar a eficiência do setor, ampliar a arrecadação fiscal e garantir que o jogo se desenvolva em um ambiente controlado e responsável.

Os representantes da DNIT e da Conajzar destacaram que a abertura a múltiplos operadores será acompanhada de rigorosos requisitos técnicos, financeiros e de controle, que visam profissionalizar ainda mais o setor.

Distribuição de receitas e benefícios sociais

Outro ponto-chave da nova Lei 7438/2025 é a redistribuição das receitas arrecadadas pelo Estado. Foi anunciado que os fundos gerados pelas licenças e operações de apostas serão distribuídos entre o Tesouro Nacional e programas de assistência social, com foco especial em saúde, educação e prevenção do vício em jogos de azar.

Próxima licitação em 2026

As autoridades também adiantaram que já estão trabalhando na elaboração dos termos de referência para uma licitação pública que será lançada em 2026, dentro do marco legal da nova regulamentação. Essa licitação definirá os operadores autorizados para os próximos anos, em um processo que será transparente, competitivo e com supervisão interinstitucional.

Editado: @MaiaDigital www.zonadeazar.com