Projeto Destina Parte da Loteria Para Estudantes e Professores

Proposta destina 1% da arrecadação das loterias para a educação

O Projeto de Lei 981/25, apresentado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), propõe que 1% da receita das loterias seja destinado ao fortalecimento da educação básica no Brasil.

Recompensas para professores e estudantes de destaque

• 0,5% será usado para premiar escolas e docentes que atingirem a meta nacional do IDEB.
• O outro 0,5% vai para alunos de baixa renda que atingirem mais de 900 pontos no ENEM.

Serão contemplados alunos de escolas públicas ou bolsistas da rede privada, com renda per capita inferior a dois salários mínimos.

Alinhamento com a legislação educacional

O projeto altera:

• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
• A Lei 13.756/18, sobre recursos das loterias
• A Lei 14.113/20, que regula o Fundeb

Trâmite legislativo em andamento

A proposta está em fase final de tramitação e será analisada pelas comissões de:

• Educação
• Finanças e Tributação
• Constituição e Justiça

Para ser aprovada, precisa de maioria simples (mínimo de 257 deputados presentes e maioria de votos a favor).

“Apostar na educação é investir no futuro. Recompensar o mérito acadêmico fortalece a equidade no ensino.”

🔗 Edição: @_fonta
🌐 Fonte: www.zonadeazar.com