Projeto Propõe Restringir Publicidade De Apostas No Transporte Público
Brasil.– 26 de Fevereiro de 2026 – www.zonadeazar.com Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe restringir a publicidade de apostas de quota fixa no transporte público e em espaços frequentados por crianças e adolescentes, ampliando o debate sobre os limites da comunicação comercial do setor no país.
Visão geral
A proposta altera a Lei 14.790/2023 para proibir anúncios de apostas em:
- escolas
- unidades de saúde
- bens públicos de uso comum
- veículos, terminais e estações de transporte coletivo
- locais com grande circulação de menores
O objetivo é reduzir a exposição da população — especialmente do público jovem — a esse tipo de publicidade em ambientes públicos.
Detalhes / Contexto
O texto também prevê maior transparência sobre receitas publicitárias em serviços públicos concedidos, com:
- registros contábeis separados
- acesso aos contratos pelo poder concedente
- relatórios trimestrais
Dados oficiais mostram que a cidade de São Paulo arrecadou mais de BRL 718 mil com publicidade de apostas em ônibus municipais entre 2022 e outubro de 2025.
Perspectiva futura
Caso seja aprovado, o projeto exigirá uma reconfiguração das estratégias de marketing do setor, com menor presença em espaços urbanos de alta visibilidade.
🔗 Editado por: @_fonta www.zonadeazar.com