Relator Desiste de Aumentar Imposto Mas Defende Cobrança Retroativa
Brasil.– 08 de Outubro de 2025 – www.zonadeazar.com O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei das apostas esportivas, anunciou que retirará o aumento de imposto sobre o setor, mas propôs uma cobrança retroativa de tributos desde 2023 — decisão que gerou forte reação de empresas e especialistas.
Visão Geral
Após semanas de discussão, Coronel decidiu abandonar o aumento da alíquota do GGR de 12% para 18%, mantendo o modelo atual.
No entanto, incluiu no texto um artigo que autoriza a União a cobrar impostos sobre apostas realizadas antes da regulamentação, alegando necessidade de justiça fiscal.
Para o senador, operadoras que atuaram no país sem licença desde 2023 obtiveram lucros sem contribuir ao fisco.
A proposta pretende corrigir essa diferença, mas é vista pelo setor como um retrocesso regulatório e risco à segurança jurídica.
Detalhes / Contexto
A versão revisada do projeto de lei está em análise na comissão mista do Congresso.
Coronel sustenta que a cobrança atingiria apenas empresas que já operavam no Brasil antes da publicação das normas definitivas, excluindo novas entrantes.
Posição do Relator
“Quem ganhou dinheiro no Brasil, ainda que antes da lei, deve pagar impostos sobre essas receitas”, afirmou Coronel.
Segundo ele, o objetivo é compensar a perda de arrecadação durante o período de operação irregular.
Reação Do Setor
Entidades e juristas criticaram duramente a proposta, afirmando que a cobrança retroativa fere o princípio da legalidade tributária.
Advogados alertam que não se pode tributar fatos geradores anteriores à criação do imposto, o que abriria espaço para questionamentos judiciais e perda de credibilidade regulatória.
Impacto Econômico e Político
Caso aprovada, a medida poderia gerar centenas de milhões de reais em arrecadação, mas ao custo de afetar a confiança de investidores estrangeiros.
O governo busca equilíbrio entre arrecadar e consolidar o novo mercado legal de apostas, previsto para 2026.
A divisão política é evidente: alguns senadores defendem o princípio de equidade tributária, enquanto outros apontam insegurança e desestímulo ao investimento produtivo.
Perspectiva Futura
A expectativa é que o relatório volte à votação ainda neste mês.
O setor aposta em diálogo com o Congresso para eliminar a cobrança retroativa e manter um ambiente competitivo e previsível.
Se mantida, a proposta poderá atrasar o cronograma de licenciamento e criar disputas judiciais prolongadas.
Especialistas reforçam: o futuro do mercado depende de segurança jurídica e estabilidade fiscal, não de medidas punitivas de curto prazo.
Zona de Azar continuará acompanhando as discussões legislativas e os desdobramentos fiscais que moldarão o futuro do iGaming no Brasil.
🔗 Editou: @_fonta www.zonadeazar.com