Brasil: Senador Eduardo Braga Cndiciona Amento de Impostos nas “bets”
Brasil – 17 de novembro de 2025 – www.zonadeazar.com O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que dobra a tributação sobre casas de apostas (“bets”), afirma que o aumento de impostos só será aprovado se houver, previamente, intensificação no combate às operações ilegais de apostas no Brasil.
Visão geral
No âmbito da deliberação legislativa sobre tributação das apostas esportivas de quota fixa (“bets”) no Brasil, o senador Eduardo Braga vincula o aumento tributário ao estado de efetividade da fiscalização ao mercado ilegal. A sua posição se mostra decisiva em um cenário em que os operadores autorizados exigem igualdade de condições frente a um mercado clandestino em expansão.
Detalhes / Contexto
O projeto de lei em análise propõe duplicar a alíquota fiscal aplicada às casas de apostas legalmente operantes no Brasil, visando ampliar a arrecadação pública. O senador Braga alerta que essa medida só terá legitimidade se vier acompanhada de uma estratégia robusta de fiscalização e sanção que reduza substancialmente o volume de apostas ilegais. Segundo suas declarações, sem essa “condição prévia” de enfrentamento da clandestinidade, aumentos na carga tributária sobre o setor regulado seriam injustos e contraproducentes.
Esta abordagem reflete uma tensão persistente no setor: de um lado, o Estado busca maior arrecadação; de outro, os operadores legalizados exigem condições justas frente a competidores informais. A postura do relator aponta que o Parlamento pretende um arcabouço regulatório que combine tributação, integridade e controle de mercado.
Subtemas relevantes
- Equidade regulatória: garantir que operadores autorizados não fiquem em desvantagem em relação à concorrência irregular.
- Arrecadação versus controle: a dinâmica entre aumentar impostos e assegurar efetividade de fiscalização.
- Impacto para o setor iGaming: plataformas, afiliados e provedores regulados devem antecipar que tributação poderá depender da situação de fiscalização.
- Proteção ao consumidor e jogo responsável: reduzir a ilegalidade pode fortalecer a proteção ao usuário e aumentar a transparência do setor.
Perspectiva futura
Nos próximos meses, o setor de apostas do Brasil pode enfrentar simultaneamente maior carga tributária e maior exigência de compliance e integridade. Para os operadores autorizados, o diferencial será operar em ambiente regulado e se distinguir do mercado clandestino. Para o regulador e os legisladores, a pressão será por entregar tanto arrecadação quanto controle efetivo. A posição do senador Braga deixa claro que o debate não é apenas tributário, mas sobre a integridade de todo o mercado.
🔗 Editou: @_fonta www.zonadeazar.com