Setor de Apostas Escapa de Supertributação em Votação Decisiva na Câmara

Brasil.– 26 de Fevereiro de 2026 – www.zonadeazar.com  Em uma sessão decisiva realizada durante a noite, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL Antifacção, voltado ao combate ao crime organizado. A medida de maior impacto para o iGaming — a criação da CIDE-Bets, uma nova taxação sobre as apostas online — acabou sendo retirada do projeto, evitando uma carga fiscal multibilionária para o mercado regulado.

Visão geral

A proposta da CIDE-Bets pretendia criar um novo tributo que poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões por ano para financiar ações de segurança pública. No entanto, parlamentares — inclusive da base governista — decidiram retirar o dispositivo do texto final, argumentando que a medida não era prioridade imediata do Executivo e que sua aplicação apresentaria dificuldades operacionais.

A decisão foi defendida pela presidência da Câmara, enquanto representantes do Ministério da Fazenda já haviam apontado entraves técnicos para a implementação da nova cobrança.

Debate acalorado no plenário

A retirada da taxação gerou forte reação de parte dos deputados, que lembraram que a proposta havia sido aprovada anteriormente de forma unânime no Senado e criticaram a perda de uma possível fonte de recursos para a segurança pública.

Mesmo com as divergências, o texto principal do PL Antifacção foi aprovado, mantendo o foco no aumento das penas para crimes ligados a facções e na redistribuição de bens apreendidos para estados e forças de segurança.

Subtemas específicos

Tributação do iGaming na agenda legislativa
O resultado evidencia a tensão entre a necessidade de aumentar a arrecadação e a preservação da competitividade do mercado regulado.

Riscos de carga tributária excessiva
Uma taxação elevada pode reduzir a atratividade do mercado legal e fortalecer operações não reguladas.

Equilíbrio entre arrecadação e formalização
O debate reforça o desafio de ampliar receitas sem comprometer a sustentabilidade das operadoras licenciadas.

Perspectiva futura

Embora a retirada da CIDE-Bets represente um alívio imediato para o setor, a discussão tributária continuará no Congresso. Lideranças já avaliam apresentar um projeto específico para definir um modelo fiscal próprio para as apostas.

A decisão marca um momento estratégico na relação entre o iGaming e as políticas públicas no Brasil, evidenciando a necessidade de equilibrar objetivos fiscais com estabilidade regulatória em um mercado em plena expansão.

🔗 Editado por: @_fonta www.zonadeazar.com