SPA/MF Atualiza Registros de Marcas de Apostas no Brasil

Brasil – 13 de Agosto de 2025 – www.zonadeazar.com – O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), publicou em 12 de agosto duas novas portarias no Diário Oficial da União que atualizam registros de marcas no setor de apostas.

Marcas Incluídas na Atualização

As alterações abrangem as marcas:

  • Arenaplus
  • Gameplus
  • Bingoplus
  • EstrelaBet
  • Vupi

As decisões, assinadas pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Anderson Dudena, têm como base informações do Sistema de Gestão de Apostas e Prêmios (SIGAP) e dispositivos da Lei nº 13.756/2018 e da Lei nº 14.790/2023, que tratam da regulamentação das apostas de quota fixa no país.

Detalhes das Portarias

  • Portaria SPA/MF nº 1.761 (11 de agosto de 2025)
    Altera a Portaria SPA/MF nº 2.099, de 30 de dezembro de 2024, estabelecendo as marcas: Arenaplus, Gameplus e Bingoplus.

  • Portaria SPA/MF nº 1.762 (11 de agosto de 2025)
    Altera a Portaria SPA/MF nº 320, de 17 de fevereiro de 2025, estabelecendo as marcas: EstrelaBet e Vupi.

🔗 Editado por: @_fonta | Fonte: www.zonadeazar.com

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