Zona de Azar Argentina – Argentina: Entre Ríos Reabre o Debate sobre a Regulamentação do Jogo Online

Argentina. – 18 de Março de 2025 www.zonadeazar.com A Câmara dos Deputados de Entre Ríos vai retomar, a partir de 19 de março, o debate nas comissões de projectos de lei relacionados com a regulamentação do jogo online nesta província argentina, bem como com a prevenção do jogo compulsivo e do jogo problemático, especialmente entre menores.

De acordo com a imprensa local, uma das iniciativas a ser discutida será a apresentada pela deputada Carolina Streitenberger, que prevê medidas de controlo e segurança no acesso às plataformas de iGaming, tais como um registo biométrico e a implementação de um Registo Provincial de Pessoas com Jogo Patológico (RPPL).

O projeto de lei pretende ainda obrigar os operadores online a incluir avisos sobre os efeitos nocivos do jogo problemático no momento do login e em toda a sua publicidade, tanto em suportes digitais como tradicionais, imagens e legendas.

À semelhança de outros projectos, esta iniciativa propõe a criação do Programa Provincial de Prevenção do Jogo Online, que será implementado no meio educativo, dirigido aos alunos do ensino secundário.

Entretanto, o deputado Carlos Damasco apresentou outro projeto de lei para criar o Registo Provincial de Jogadores Online, que procurará certificar a idade e a identidade dos jogadores, a fim de impedir o acesso de menores.

O debate de ambos os projectos de lei vem juntar-se à discussão de uma iniciativa do senador Juan Cosso, aprovada pelo Senado de Entre Ríos em junho de 2024, que propõe a criação de uma campanha preventiva dirigida a crianças e adolescentes sobre os riscos do jogo através das apostas online.

Editou: @MaiaDigital www.zonadeazar.com