Zona de Azar Argentina – Buenos Aires: Proibiria Devedores de Pensão Alimentícia de Entrar em Salas de Jogos

Argentina.- 20 de agosto de 2024 www.zonadeazar.com O Deputado provincial da Unión por la Patria, Germán Di Cesare, apresentou um projeto de lei que propõe proibir que indivíduos inscritos no Registro Provincial de Devedores de Pensão Alimentícia (RDAM) entrem em cassinos, salas de jogos de azar e bingos em Buenos Aires.

“Este projeto visa proteger os direitos de crianças e adolescentes. O objetivo é claro: aqueles que não cumprem com suas obrigações em relação aos seus filhos não poderão participar de atividades de jogo até que regularizem sua situação”, explicou o legislador Di Cesare.

O não pagamento da pensão alimentícia é uma violação de um direito fundamental de crianças e adolescentes e significa que a pessoa responsável por eles deve cobrir essa falta. A iniciativa de Di Cesare busca sancionar e, sobretudo, incentivar o cumprimento dessas obrigações essenciais.

“Precisamos dar ferramentas ao Judiciário e ao Estado para exigir que esses devedores cumpram com suas responsabilidades”, enfatizou Germán Di Cesare.

Editado por: @_fonta www.zonadeazar.com