Zona de Azar Argentina – Lotería de Córdoba: “É impossível que Menores Tenham Acesso a Jogos Online”
Argentina.- 06 de Junho de 2024 www.zonadeazar.com O vice-presidente da Loteria de Córdoba, Néstor Gómez, afirmou que “não há possibilidade” de que menores de idade possam acessar as plataformas dos operadores de jogos online autorizados para funcionar nesta província argentina.
O funcionário participou de uma sessão conjunta das comissões de Dependências e Culto, e de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança, Adolescência e Família da Legislatura de Córdoba, acompanhado pelo subgerente de Jurídico e Técnico da Loteria, José Alonso, e pela também funcionária Andrea Spinardi.
Nesse contexto, Gómez destacou que “nos jogos online aprovados pelo Governo de Córdoba não há possibilidade de que um menor possa fazer apostas, de nenhuma forma”. “As apostas passam pelo jogo ilegal online”, explicou.
Vale destacar que ambas as comissões legislativas estão tratando de dois projetos de lei que buscam limitar o acesso dos menores de idade às apostas e jogos online. Em concreto, as iniciativas buscam modificar artigos da Lei 10.793, que regula o jogo online e que entrou em vigor em novembro de 2023.
Por sua vez, o secretário de Educação provincial, Luis Sebastián Franchi, advertiu que não há referência de que o consumo do jogo online “ocorra no âmbito da escola pública”. Acrescentou que no equipamento informático das escolas existem “bloqueios de navegação que garantem a segurança”.
Por sua vez, a presidente da comissão de Dependências e Culto, a legisladora María del Rosario Acevedo, expressou a vontade política de consensuar os dois projetos apresentados e incentivou a continuar trabalhando para que o resultado “seja por unanimidade”.
Na reunião anterior da comissão, foram propostas modificações no registro de jogadores com a incorporação de dados biométricos e endereço domiciliar do apostador. Também foi analisada a proibição da publicidade e promoção do jogo em meios virtuais.
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