Zona de Azar Brasil – Brasil: Apostas no Brasil São Monitoradas para Proteger o Consumidor

Brasil. – 18 de Março de 2025 www.zonadeazar.com As apostas online no Brasil, reguladas desde o início de 2025 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, foram o resultado de um processo de quase seis anos. Mais de 200 empresas de apostas solicitaram licença para operar no país, um marco considerado bem-sucedido pela SPA.

Por ser uma modalidade de entretenimento recente, cuidados específicos foram adotados para garantir a proteção do consumidor, entre eles o programa Jogo Responsável.

Importância de medidas de proteção no setor de apostas no Brasil

Régis Dudena, secretário da SPA, destacou a importância dessas medidas durante entrevista ao UOL Apostas. “Na portaria de jogo responsável, tem uma sequência de medidas, que é o conheça o seu cliente. E a partir do ‘conheça o seu cliente’, ter um monitoramento ativo da plataforma de tempo de tela e quantidade de gastos.

Então, para começar, a gente tem um dever regulatório, que é deles (casas de apostas) terem uma política de jogo responsável. Essa política é acessível e controlada por nós. A partir dessa política, ele faz essa espécie de monitoramento e de perfilamento do apostador.”

O secretário continuou: “Gosto sempre de usar os extremos aqui. O jovem de baixa renda ou o milionário aposentado, eles têm disponibilidades, tanto de tempo quanto de recursos, diferentes.

Então, a casa de aposta vai ter que identificar, e a gente sabe que hoje, por meio de monitoramento algorítmico, sem identificação propriamente, mas a partir do comportamento dele, ele sabe, em pouco tempo de uso da plataforma de aposta, ele sabe, em geral, quem é o apostador.

Dessa forma, se o apostador ou a apostadora começar a se dispor mais tempo do que aquele perfil que ele identificou previamente, ele tem que lançar um alerta. Então, uma vez feito esse alerta, ele falou, ó, você tá há muito tempo, você tá gastando muito dinheiro. É isso mesmo”.

Dudena explicou que “passado mais tempo ou mais dinheiro, ele gera uma pausa obrigatória. Então, ele diz, ó, vamos lá fora tomar uma água? Porque você tá há muito tempo aqui, você não vai poder mais. E no limite, ele pode chegar à exclusão deste apostador também. Isso tudo já está previsto.”

Monitoramento e compartilhamento de dados

De acordo com Dudena, o monitoramento é constante e os dados são compartilhados com a SPA. Além disso, a autarquia acompanha relatos de endividamento e problemas de saúde mental associados às apostas no Brasil.

“A gente tem tentado fazer cada vez mais, que é dar um passinho além desse reconhecimento da pessoa que se endividou, teve problemas de saúde mental associadas à aposta, quer saber onde foi. Porque o diagnóstico ainda é que esses grandes problemas de grandes endividamentos, grandes perdas, em regra, não se dá nas empresas já autorizadas, e sim se dá nessas outras empresas. Dito isso, a gente sabe que mesmo as empresas autorizadas vão ter problemas.”

Campanha nacional de conscientização está em desenvolvimento
Questionado sobre a ludopatia, o secretário informou que uma campanha nacional de conscientização está em desenvolvimento, embora ainda não tenha data para lançamento. “Estamos trabalhando para colocar à disposição tanto testes de saúde quanto testes de endividamento.

A gente tem um grupo de trabalho que está sendo implementado efetivamente junto com a Saúde, com o SECOM e com o Ministério do Esporte, em que a gente vai discutir meios de colocar esse teste de saúde mental em pé para disponibilizar para as casas de apostas.

A ideia é que a gente também construa uma espécie de teste de endividamento, para que as pessoas com algumas respostas, respondendo algumas perguntas, ele consiga um feedback de se ele está com problema de endividamento.”

O setor regulado é considerado fundamental para o combate à ludopatia e os sites ilegais. Régis Dudena reforçou que a SPA está preparada para manter o monitoramento rigoroso.

“Os problemas não são triviais. Tenho bastante convicção de que a existência de um setor regulado, de que a existência de autorizadas controladas já é um grande início para a gente conseguir controlar os problemas mais graves de endividamento e de saúde mental.

Mas, além disso, o monitoramento dessas empresas e garantir que elas, de fato, não escorreguem vai ser mais uma dessas tarefas diárias aqui da secretaria”, finalizou.

Editou: @MaiaDigital www.zonadeazar.com