Zona de Azar Brasil – Brasil: Aprovar Loteria para Apoiar Mulheres em Situação de Violência

Brasil.- 12 de Junho de 2024  www.zonadeazar.com  A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para a criação da loteria Mulher da Sorte, visando auxiliar mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar.

Esta iniciativa surge como um meio de destinar recursos para programas e ações voltadas ao apoio dessas mulheres.

O texto aprovado estabelece que a loteria pode operar tanto fisicamente quanto virtualmente. Os participantes ativamente tentam prever os números sorteados em cada concurso, conforme o modelo de prognóstico numérico adotado.

Proposta inicial e distribuição de recursos da loteria Mulher da Sorte

A proposta inicial, apresentada no Projeto de Lei 4462/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias, incluía a criação de um benefício mensal no valor de um salário mínimo para mulheres, financiado em parte pela arrecadação da loteria.

No entanto, a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), emendou o projeto para garantir sua conformidade com as leis de responsabilidade fiscal e orçamentária.

Laura Carneiro destacou a importância de adequar a proposta às exigências legais, propondo uma subemenda substitutiva que exclui a criação do benefício em dinheiro e destina uma parcela da arrecadação da loteria diretamente ao Ministério das Mulheres.

“Para sanar a incompatibilidade com a legislação orçamentária e financeira, apresento subemenda substitutiva excluindo a criação do benefício e destinando o respectivo percentual da arrecadação com a loteria Mulher da Sorte para o Ministério das Mulheres, apoiando a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar”, argumentou a relatora.

Além disso, a relatora incluiu no texto a destinação de parte da arrecadação para o financiamento da Seguridade Social, conforme previsto na Constituição Federal.

A nova redação estabelece a distribuição dos recursos arrecadados da seguinte maneira:

• 0,5% para a Seguridade Social;
• 25,5% para o Ministério das Mulheres, para auxiliar mulheres em situação de violência doméstica;
• 10% para financiar habitações destinadas a mulheres vítimas de violência;
• 19,13% para despesas de custeio e manutenção do operador da loteria;
• 44,87% para pagamento de prêmios e impostos sobre a premiação.
• Adicionalmente, a relatora estabeleceu que os prêmios não retirados pelos ganhadores dentro do prazo estipulado serão revertidos também ao Ministério das Mulheres.

Assim, a proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise em caráter conclusivo.

Editó : @_fonta www.zonadeazar.com