Zona de Azar Brasil – Brasil: Casas de Apostas Licenciadas Retiram Bônus de Boas Vindas

Brasil.- 26 de Novembro de 2024 www.zonadeazar.com  Algumas das casas de apostas on-line, que foram pré-aprovadas pelo Ministério da Fazenda, não estão oferecendo bônus de boas-vindas aos usuários.

A medida está prevista na Lei das Apostas, sancionada no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os sites analisados – EstrelaBet, bet365, Sportingbet, Rei do Pitaco, Galera.bet, Esportes da Sorte e Betano – estão em conformidade com a legislação brasileira e foram autorizados a operar no Brasil até o final deste ano.

A vigência antecipada da regulamentação das apostas no país fez com que as empresas sérias passassem por algumas mudanças para operar – e a retirada do bônus de boas-vindas é uma delas. Para estar em conformidade com as leis brasileiras, as empresas pré-licenciadas retiraram ofertas para captar novos jogadores das plataformas digitais.

No entanto, os sites ainda oferecem outras promoções aos usuários já cadastrados, incluindo bônus de primeiro depósito, odds turbinadas e até torneios de jogos com diversos prêmios.

O que são bônus de boas-vindas

Os bônus e as ofertas fazem parte do ecossistema das apostas e dos jogos on-line na maioria dos mercados internacionais. É bastante comum acessar plataformas e encontrar uma ampla variedade de promoções disponíveis a novos e a experientes jogadores.

Eles são usados para atrair e para fidelizar clientes, como os bônus de boas-vindas e as demais ofertas geralmente encontradas nas casas. Recompensas em forma de cashback, de bônus em dinheiro, de rodadas e apostas grátis e de programa VIP são algumas das promoções mais populares entre os sites de apostas.

No entanto, no Brasil, segundo o art. 29 da Lei nº 14.790/23, ficou “vedado ao agente operador conceder, sob qualquer forma, adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta”.

Especialistas da indústria alertaram que a proibição de bônus de boas-vindas pode atrair apostadores ao mercado paralelo.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou na terça-feira, 19, o Despacho nº 2.344/24, determinando a suspensão de publicidade de bônus no mercado de apostas do Brasil.

O documento também reforçou a recente decisão do ministro Luiz Fux, que proibiu campanhas publicitárias de empresas de apostas direcionadas a crianças e a adolescentes. A medida também foi apoiada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Próximos passos

As apostas on-line já estão regulamentadas no Brasil, embora o mercado regulamentado entre em vigor, oficialmente, apenas em janeiro de 2025. As empresas já devem estar cumprindo as exigências legais para operarem no país.

Esta semana, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda começou a notificar operadores que foram aprovados e que deverão pagar a outorga de R$ 30 milhões em até 30 dias.

O Rei do Pitaco celebrou, em suas redes sociais, a aprovação da licença.

“Nosso foco principal é na excelência do produto. Acreditamos que a melhor forma de conquistar e de fidelizar jogadores é oferecer uma experiência de alta qualidade, inovadora e adaptada às necessidades do público brasileiro. Isso não significa que deixaremos de lado iniciativas de marketing, mas nosso investimento será equilibrado e sempre alinhado com a regulamentação vigente”, comentou Rafael Marchetti Marcondes, diretor Jurídico do Rei do Pitaco, com exclusividade ao SBC Notícias Brasil.

SBC e mercado brasileiro de apostas

Para o dia 11 de dezembro, antes da regulamentação das apostas entrar, de fato, em vigor, a SBC preparou um evento on-line para debater o mercado nacional.

O SBC Digital – Brasil abordará questões relacionadas às apostas esportivas, aos cassinos físicos, à política Know Your Client (KYC), à prevenção de fraudes, à publicidade e a diversos outros temas relevantes à indústria.

Entre os participantes confirmados, estão Hugo Baungartner, diretor comercial do Grupo Aposta Ganha, Alex Fonseca, CEO da Superbet, Leandro Pamplona, fundador e sócio do Bonetti, Krugen & Pamplona Advogados Associados, entre tantos outros.

Centenas de profissionais renomados do mercado também estarão presentes no SBC Summit Rio 2025, que acontecerá entre os dias 25 e 27 de fevereiro, no Riocentro, no Rio de Janeiro, para discutir o futuro da indústria no Brasil.

Os ingressos estão disponíveis aqui. Operadores e afiliados podem solicitá-los gratuitamente.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com