Zona de Azar Brasil – Brasil: Denúncia de Favorecimento Suspende Licitação da Lotesul
Brasil.- March 19, 2025 www.zonadeazar.com O Governo de Mato Grosso do Sul suspendeu, em 17 de março, o leilão de R$ 51,4 milhões da licitação para a criação e administração da Lotesul, a Loteria Estadual. Durante a abertura do processo, três empresas apresentaram propostas, sem terem seus nomes divulgados. A proposta vencedora previa um repasse de 21,57% da receita ao governo, conforme noticiado pelo Correio do Estado.
O pregão durou menos de três minutos antes de ser interrompido, devido a um pedido de esclarecimento apresentado por Rafael Willian de Melo, recebido em 15 de março. O pregoeiro Bruno Pereira Coelho justificou a suspensão para garantir a transparência do processo e evitar questionamentos futuros sobre eventuais restrições indevidas à concorrência.
A documentação oficial indicou que a suspensão permitiria uma avaliação mais detalhada das propostas e evitaria prejuízos aos licitantes, uma vez que o prazo de entrega era um critério essencial. A retomada do certame seria anunciada no Diário Oficial Eletrônico (DOE/MS).
Antes de 15 de março, o processo já havia recebido dois pedidos de impugnação e um de esclarecimento. Apesar disso, o pregão continuava agendado para o dia 17. Agora, a nova data dependerá da decisão da Secretaria de Estado de Administração.
Entre as três empresas concorrentes, uma ofereceu o repasse mínimo de 16,17% da receita ao governo estadual, enquanto as outras duas apresentaram valores superiores: 17,2% e 21,57%.
No pedido de esclarecimento, Rafael Willian apontou uma contradição no edital: em um trecho, proibia-se a identificação do licitante no preenchimento da proposta, enquanto em outro exigia-se nome, assinatura e carimbo da empresa. Ele questionou se todos os campos deveriam ser preenchidos ou deixados em branco.
Estima-se que a empresa vencedora da licitação possa faturar até R$ 1,4 bilhão ao ano, segundo previsão do Governo do Estado. Embora o edital mencione uma receita média anual de R$ 51,47 milhões, o termo de referência da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) indicou que o faturamento poderia ser muito maior.
Segundo o documento, a exploração das modalidades lotéricas poderia gerar até 0,85% do PIB estadual. Em 2022, o PIB de Mato Grosso do Sul foi de R$ 166,8 bilhões, o que resultaria em uma receita potencial de R$ 1,417 bilhão. Para 2025, a previsão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) era de um PIB de R$ 227,8 bilhões, podendo elevar o faturamento anual da Lotesul para quase R$ 2 bilhões.
Caso a receita da empresa vencedora atingisse esse valor, o governo estadual, que receberia no mínimo 16,17% da receita bruta, poderia arrecadar anualmente R$ 229 milhões. Se a melhor proposta (21,57%) fosse aprovada e o PIB alcançasse o valor previsto, esse montante poderia chegar a R$ 430 milhões por ano.
Editado por @pererarte www.zonadeazar.com