Zona de Azar Brasil – Brasil: Dificuldades da Anatel para Bloquear Sites de Apostas Ilegais
Brasil.- 27 de Novembro de 2024 www.zonadeazar.com O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, comentou em entrevista à Folha de S. Paulo sobre as dificuldades que a agência enfrenta ao tentar bloquear sites de apostas ilegais, conhecidos como “bets”, no Brasil. Baigorri defendeu mudanças na legislação para que a Anatel possa ter ferramentas mais eficazes e poder de fiscalização sobre plataformas que operam sem autorização no país.
Atualmente, o bloqueio de sites irregulares é limitado, e a Anatel admite que, com os recursos e poderes legais disponíveis, os bloqueios não são totalmente eficazes. “Do jeito que está hoje, a gente está enxugando gelo”, afirmou Baigorri, destacando que, embora o governo tenha bloqueado 5.200 sites de apostas ilegais, as plataformas conseguem facilmente burlar esses bloqueios utilizando novos endereços IP, como já foi observado em casos como o do X (ex-Twitter), que usou manobras semelhantes para contornar decisões judiciais.
O principal obstáculo, segundo Baigorri, é a falta de poder de regulação sobre os operadores de DNS, responsáveis por direcionar o tráfego de internet para os sites. Como esses operadores estão frequentemente localizados fora do Brasil, a Anatel não tem como impedir a troca de endereços IP de sites bloqueados.
Baigorri sugeriu que a Anatel precisa de mais autonomia para atuar de maneira eficaz e propôs ao governo mudanças na legislação, incluindo a alteração da Lei Geral de Telecomunicações, a modificação das normas sobre apostas e até mesmo ajustes no Marco Civil da Internet. O objetivo é garantir que os operadores de DNS sejam obrigados a cumprir as decisões de bloqueio e permitir que a Anatel tenha mais poder de fiscalização.
A falta de ferramentas para garantir a efetividade dos bloqueios é outro ponto crítico. A Anatel depende das empresas de telecomunicação para aplicar as suspensões, mas o número de sites bloqueados e a dificuldade de monitorar todas as redes tornam o processo ineficaz. Baigorri ressaltou que, para melhorar a fiscalização, a agência precisa de recursos adicionais, incluindo R$ 7,5 milhões para desenvolver tecnologias que ajudem no monitoramento das suspensões.
A preocupação de Baigorri é que a presença de apostas ilegais possa prejudicar o mercado legal de apostas no Brasil, afetando as empresas que pagam impostos e cumprem a legislação. Ele enfatizou que, para coibir o crescimento das apostas irregulares, é necessário um esforço conjunto de aprimoramento das leis e ações que dificultem o acesso dos usuários a essas plataformas.
Ele também criticou a falta de uma regulação mais robusta e centralizada, apontando que a fiscalização atualmente está fragmentada, com a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada à Fazenda, mais focada na tributação, enquanto o Ministério dos Esportes tem um olhar voltado ao impacto das apostas no futebol. Segundo Baigorri, a regulação precisa ser mais coordenada e seguir os princípios da boa prática regulatória.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com
