Zona de Azar Brasil – Brasil: 62 Empresas já se Registraram no SIGAP

Brasil.- 21 de Agosto de 2024 www.zonadeazar.com   A regulamentação das apostas esportivas no Brasil chega a mais um momento decisivo em seu processo. Nesta terça-feira, 20, marca o último dia para que as empresas solicitem seu registro para operar legalmente no cenário das apostas esportivas no Brasil em 2025.

O prazo foi estipulado pelo secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, em uma palestra direcionada a empresários do setor. Logo, as empresas tem até o final desta terça-feira, 20, para solicitarem seu registro, sendo que, caso não o façam, não terão nenhuma garantia de que poderão operar regularmente no Brasil a partir de 1 de janeiro de 2025.

Regulamentação foi estruturada em quatro fases

Assinada em 30 de dezembro de 2023, a regulamentação vem se estabelecendo através de fases, desde o início do ano, totalizando em 4 fases, que foram destinadas a vários setores importantes para a implementação da regulamentação e adaptação das empresas ao novo cenário do mercado nacional.

As fases foram:

Fase 1 (quatro portarias) – aconteceu até o final de abril.

Habilitação laboratórios de certificação;
Meios de Pagamento;
Sistemas de Apostas
Autorização.

Fase 2 (duas portarias) – aconteceu até o final de maio.

Lavagem de dinheiro e outros delitos;
Direitos e Obrigações.

Fase 3 (três portarias) – aconteceu até o final de junho.

Jogo on-line;
Portaria fiscalização;
Ação sancionadora.

Fase 4 (duas portarias) – aconteceu até o final de julho.

Jogo Responsável;
Destinações sociais.

Durante todo este período, foram emitidas portarias, sendo a última delas, a mais polêmica, já que autorizou o “Jogo do Tigrinho” em território nacional. A PORTARIA SPA/MF Nº 1.207, DE 29 DE JULHO DE 2024 trouxe novas decisões e até mesmo assuntos polêmicos ao comentar sobre a liberação dos jogos de cassino.

Por meio da nova portaria publicada, o governo liberou o Fortune Tiger – o famoso “Jogo do Tigrinho” – com algumas regras. Também especificou que a partir de 2025, ele, que é um dos jogos de apostas online mais populares no Brasil, poderá ser oferecido por plataformas brasileiras.

A nova lei não trata apenas das apostas esportivas, mas também dos jogos online de quota fixa (onde o apostador sabe quanto pode ganhar com base na aposta) e jogos de resultado aleatório (como caça-níqueis). Essas portarias não precisam ser votadas. Elas são regulamentações administrativas emitidas por um ministério ou outra autoridade competente dentro do governo e têm força de lei a partir de sua publicação.

A portaria define regras e procedimentos específicos que devem ser seguidos dentro do escopo de atuação do órgão que a emitiu.Portanto, uma vez publicada, uma portaria já está em vigor e deve ser seguida conforme especificado no documento.

No início do ano, 134 empresas demonstraram interesse ao Ministério da Fazenda

134 empresas manifestaram interesse em operar no mercado de apostas esportivas do Brasil. Em destaque, chamam atenção a Loterias Caixa,  o Grupo Globo e o Kwai que foram empresas a demonstrar interesse em atuar no cenário. As manifestações oficiais foram enviadas ao Ministério da Fazenda após a edição da portaria 1330/2023, que aconteceu em outubro do ano passado, conforme noticiamos no nosso portal. E com as manifestações oficiais, essas 134 marcas terão prioridade nos pedidos de autorização logo que o prazo for aberto para o recebimento e pagamentos de outorga.

A poucas horas do fim do prazo, 62 empresas solicitaram registro para atuar no mercado nacional

Conforme apontam os dados da Pasta da SPA, 62 empresas solicitaram o registro, sendo que, quarenta empresas realizaram a solicitação após o dia 31 de julho. Todas estas empresas já atuam no cenário nacional e teriam um grande prejuízo, caso fossem suspensas no início de 2025.

Faltando poucas horas para solicitação do registro, vale destacar que, as empresas que não realizaram a solicitação, não terão garantia de autorização para operarem no início do ano que vem, quando a regulamentação das apostas esportivas entra em vigor em todo território nacional.

Confira a lista das empresas que solicitaram o registro junto ao SIGAP até o momento em que esta matéria foi redigida abaixo:

001 – Kaizen Gaming Brasil Ltda (BETANO)
002 – SPRBTBR Ltda (SUPERBET)
003 – MMD Tecnologia Entretenimento e Marketing Ltda (REI DO PITACO)
004 – Ventmear Brasil S.A. (SPORTINGBET)
005 – Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A. (CAESARS SPORTSBOOK)
006 – NSX Brasil S.A. (BETNACIONAL, MR. JACK e PAGBET)
007 – Apollo Operations Ltda (KTO)
008 – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. (BETSSON)
009 – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. (GALERA.BET)
010 – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda (F12)
011 – Blac Jogos Ltda (SPORTYBET)
012 – EB Intermediações e Jogos S.A. (ESTRELABET)
013 – Reals Brasil Ltda (REALS)
014 – Betfair Brasil Ltda (BETFAIR)
015 – OIG Gaming Ltda
016 – Hiper Bet Tecnologia Ltda (HIPERBET)
017 – NVBT Gaming Ltda (NOVIBET)
018 – Seguro Bet Ltda (SEGUROBET)
019 – Gamewiz Brasil Ltda
020 – Gamewiz Brasil Ltda
021 – HS do Brasil Ltda (BET365)
022 – Aposta Ganha Loterias Ltda (APOSTA GANHA)
023 – Futuras Apostas Ltda (BRAZINO777)
024 – Sorento Bay Ltda (BETWAY)
025 – Lucky Gaming Ltda (4PLAY.BET)
026 – Grove Eagle Gestão de Bens Ltda (ESTADIUM)
027 – H2 Licensed Ltda (H2BET e SEUBET)
028 – SC Operating Brazil Ltda (VBET)
029 – CDA Gaming Ltda (CASA DE APOSTAS e BETSUL)
030 – Esportes Gaming Brasil Ltda (ESPORTES DA SORTE e ONABET)
031 – Fast Gaming S.A. (BETFAST.IO)
032 – Suprema Bet Ltda (SUPREMA.BET)
033 – Betesporte Aposta Online Ltda (BETESPORTE e LANCE DE SORTE)
034 – RRX Soluções Tecnológicas Ltda
035 – King Panda Group Ltda (KINGPANDA)
036 – Boa Lion S.A. (LEOVEGAS)
037 – Betspeed Ltda (BETSPEED)
038 – Defy Ltda (1XBET)
039 – Blow Marketplace Ltda
040 – Levante Brasil Ltda (SORTE ONLINE)
041 – Digiplus Brazil Interactive Ltda
042 – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (PIXBET)
043 – Lema Administração e Participações S.A. (RIO JOGOS)
044 – Hope Gaming Ltda (PLAYPIX)
045 – BETBR Loterias Ltda (APOSTOU.COM)
046 – Gorillas Group do Brasil Ltda
047 – EA  Entretenimento e Esportes LTDA (BATEUBET)
048 – Reals Brasil Ltda (REALS)
049 – Track Gaming Brasil Ltda (BETWARRIOR)
050 – Sortenabet Gaming Brasil S.A. (SORTENABET)
051 – Bell Ventures Digital Ltda
052 – Brilliant Gaming Ltda
053 – Foggo Entertainment Ltda
054 – Ana Gaming Brasil S.A. (BET7K)
055 – TQJ-PAR Participações Societárias S.A.
056 – 7Mbr Ltda
057 – Upbet Brasil Ltda (UPBET)
058 – Enseada Servicos e Tecnologia LTDA
059 – BPX Bets Sports Group Ltda (BETPIX)
060 – Alfa Entretenimento S.A.
061 – Betbet Soluções Tecnológicas S.A. (BETBET)
062 – Select Operations Ltda
063 – B3t4 International Group LTDA
064 – Sampameo LTDA

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com