Zona de Azar Brasil – Brasil: Jogos de Sorte Podem ser Motivo de Demissão

Brasil.- 12 de junho de 2024 www.zonadeazar.com  Cada vez mais populares no Brasil, as apostas esportivas têm crescido exponencialmente no país, mas com isso também aumentaram os casos de dependência de jogos de azar, nome dado à condição médica caracterizada pela compulsão de um pessoa a jogar jogos de azar, o que pode acarretar graves consequências para o indivíduo: económicas, sociais, físicas e emocionais.

Recentemente, vários casos ganharam atenção nos noticiários. No último final de semana a história de um chef que afirmou ter perdido 80 mil reais em dois meses se tornou viral. Segundo ela, “Acordei de madrugada para jogar e ganhei, mas a ganância rapidamente tomou conta e não parei até perder tudo”.

Em maio passado, o empresário Rafael Tenório, empresário que atua em Alagoas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso e tem mais de 2 mil funcionários, publicou um vídeo alertando sobre um problema ocorrido com seus funcionários. Segundo Tenório, o departamento de recursos humanos de sua empresa notou que houve um grande aumento nas solicitações de funcionários para recebimento de adiantamentos financeiros. Em 42 anos de profissão, o empresário ressaltou que nunca havia enfrentado uma situação como essa.

“Percebemos que as pessoas pediam adiantamento de férias, 13º salário ou até empréstimos. Outros ainda pediram a rescisão dos acordos e o saque do FGTS. Havia muitos funcionários; Aí começamos a atuar e descobrimos que eles estavam envolvidos com apostas e jogos eletrônicos. Isso está acontecendo em todas as empresas do grupo”, disse Tenório.

CLT aponta prática constante no jogo como passível de justa causa

A CLT indica a prática constante de jogos de azar como atitude que pode justificar a rescisão do contrato de trabalho. De acordo com a Lei de Contravenções Penais, são considerados jogos de azar os jogos que possuem os seguintes termos:

Art. 50, § 3º: São considerados jogos de azar:

a) o jogo em que ganhar e perder dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
b) apostas em corridas de cavalos fora de hipódromo ou local onde sejam autorizadas;
c) apostas em qualquer outra competição desportiva.

Segundo artigo do advogado especialista em Direito do Trabalho, Gabriel Pacheco no JusBrasil, para que a justa causa seja estabelecida é necessária uma prática frequente na vida do empregado, ou seja, uma prática habitual. Portanto, se as apostas forem feitas de forma exagerada, o motivo não é suficiente para constituir uma causa justa.

O que é o vício do jogo?

Dependência do jogo é o termo utilizado para definir a condição médica caracterizada pela compulsão de uma pessoa para jogar, que pode trazer graves consequências para o indivíduo: financeiras, sociais, físicas e emocionais.

A doença da dependência pode ser diagnosticada por profissionais de saúde mental, que avaliam sintomas como a incapacidade de controlar a vontade de jogar, mentir sobre a extensão do problema e utilizar o jogo como forma de escapar ou aliviar problemas. Ainda não existe uma política específica no SUS, o problema do jogo é abordado no âmbito da saúde mental. Ainda não é possível calcular o número de pessoas que estão em tratamento para o vício do jogo.

🔔  As apostas esportivas apresentam riscos significativos de dependência que podem causar perdas financeiras. Deve-se ter cuidado para garantir que o jogo seja feito de forma responsável e caso esteja se tornando um problema, é fundamental buscar ajuda de profissionais que prestam total assistência no combate ao transtorno do jogo.

Editado: @_fonta www.zonadeazar.com