Zona de Azar Brasil- Brasil: Legalização de Cassinos, Bingos Jogo do Bicho serão Discutidos e Votados

Brasília.- 18 de junho de 2024 www.zonadeazar.com O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) convocou reunião extraordinária para quarta-feira (19) para debater e votar o projeto de lei 2.234 /22 (PL 442/91), que legaliza cassinos de resort, turísticos e fluviais, bem como bingo, Jogo do Bicho e jogos de azar online.

Conforme noticiou o site BNLData, o projeto é o único item da pauta da CCJ, mas será apreciado após a Reunião Deliberativa marcada para o mesmo dia, às 10h, que inclui a audiência de indicados para os cargos de Ministro do TST e Inspetor Nacional de Justiça do CNJ.

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Existe a possibilidade de cancelamento da reunião extraordinária para votação do projeto dos jogos, em função do início da Sessão Deliberativa Ordinária do plenário do Senado Federal, às 14h, o que, de acordo com o regimento interno, impede a votação de propostas pelas comissões temáticas após a abertura da reunião. Ordem do dia.

O texto do projeto já recebeu parecer favorável do relator Irajá Silvestre (PSD-TO), além de declarações de apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do presidente da CCJ, que garantiu que a proposta será votada antes do dia 15 de julho, quando começa o recesso parlamentar. Por outro lado, a legalização dos jogos é criticada pela ala conservadora do Senado.

A proposta de liberalização dos cassinos e outros jogos de azar foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2018 e desde então tramita no Senado.

A votação do Projeto de Lei já foi adiada quatro vezes.

Editado: @_fonta www.zonadeazar.com