Zona de Azar Brasil – Brasil: Lista com as 6 Novas Empresas de Apostas com Autorizações Definitivas
Brasil.- 26 de Fevereiro de 2025 www.zonadeazar.com A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) divulgou, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), portarias que autorizam definitivamente seis empresas a operar apostas de quota fixa. Além disso, foram registradas 13 marcas associadas a essas empresas.
Lista com as 6 novas empresas de apostas com autorizações definitivas
Assinadas pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, as portarias estabelecem as regras para a exploração de modalidades lotéricas. Segundo o texto oficial, o secretário, com base no Decreto nº 11.907 e nas Leis nº 13.756 e 14.790, determinou as normas.
Em primeiro lugar, a Portaria 370 autoriza a empresa Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A., operando sob a marca Caesars, a explorar apostas de quota fixa. Além disso, a empresa atuará em segmentos esportivos e jogos online, tanto físicos quanto virtuais, até 31 de dezembro de 2029.
Por outro lado, a Portaria 371 concede à Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A., com a marca Betsson, a permissão para atuar apenas no ambiente virtual. Assim como a primeira, a validade da autorização se estende até 31 de dezembro de 2029.
Em seguida, a Portaria 372 autoriza a Reals Brasil Ltda, que utiliza as marcas Reals, UX e Netpix, a operar em ambas as modalidades, física e virtual. Da mesma forma, a validade da autorização é até o final de 2029.
Ainda nesse contexto, a Portaria 373 concede à Betbr Loterias Ltda, que engloba as marcas Apostou, B1 Bet e BRBet, a exploração de apostas em segmentos esportivos e jogos online. Assim, a operação é válida até 31 de dezembro de 2029.
Por sua vez, a Portaria 374 autoriza a Skill On Net Ltda, com as marcas Bacanaplay e Playuzu, a atuar exclusivamente em eventos virtuais. Nesse caso, a autorização também se estende até o final de 2029.
Por fim, a Portaria 399 concede à Sábia Administração Ltda, que opera com as marcas BR4Bet, Gol de Bet e Lotogreen, permissão para explorar apostas físicas e virtuais. Contudo, a validade desta autorização é até 25 de fevereiro de 2030.
Em resumo, as portarias definem as regras para a exploração de apostas no Brasil, com validade variando entre 2029 e 2030. Além disso, destacam-se as empresas autorizadas e suas respectivas marcas, segmentos e modalidades de atuação.
Autorizações definitivas e provisórias
Até o momento, a SPA/MF já emitiu 49 autorizações definitivas e 21 provisórias. No total, 77 empresas estão autorizadas a operar apostas de quota fixa e jogos online, com 172 marcas registradas. Desse total, 71 empresas estão regulares, e seis operam por decisão da Justiça Federal.
As autorizações provisórias foram concedidas a empresas que cumpriram as primeiras etapas do processo, mas não conseguiram atender a todos os requisitos dentro do prazo de 30 dias. Por isso, o número de empresas com autorização provisória caiu de 54 para 21.
As empresas autorizadas podem explorar a modalidade de apostas de quota fixa, conforme as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, além das portarias da SPA/MF e das informações do processo SIGAP.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com
