Zona de Azar Brasil – Brasil: Loterj e Lottopar estão em uma Disputa com o Google
Brasil.- Os presidentes da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), Hazenclever Cançado, e da Lottopar (Loteria do Estado do Paraná), Daniel Romanowski, estão em uma disputa com o Google sobre a política de anúncios de apostas online na plataforma. Atualmente, o Google aceita anúncios apenas de empresas licenciadas pelo Ministério da Fazenda, que têm permissão para operar em âmbito nacional. Essa política foi implementada em 1º de janeiro de 2025 e segue o modelo aplicado pela empresa em outros países.
Os líderes das loterias estaduais discordam dessa regra e enviaram ofícios ao Google, em dezembro de 2024, pressionando por mudanças. Cançado e Romanowski exigem que a plataforma aceite anúncios de apostas autorizadas por suas respectivas loterias estaduais. Hazenclever sugeriu uma nova redação para a política de anúncios do Google, enquanto Daniel Romanowski chegou a ameaçar processar a empresa caso as mudanças não sejam realizadas.
O Google justifica que sua política prioriza licenças federais para garantir uniformidade e conformidade com as leis locais e internacionais. “Apenas anunciantes certificados pelo Ministério da Fazenda e com a certificação necessária do Google Ads poderão operar em nossas plataformas”, afirmou big tech em nota.
Já as loterias estaduais, como a Loterj e a Lottopar, têm autorização para conceder licenças regionais a operadoras de apostas. No entanto, essas licenças são mais acessíveis financeiramente, custando entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões, enquanto as outorgas federais custam R$ 30 milhões.
Decisão judicial reforça a posição da União
O ministro do STF, André Mendonça, recentemente suspendeu a atuação de apostas licenciadas pela Loterj fora do estado do Rio de Janeiro. A decisão veio após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que permitir operações nacionais de apostas estaduais infringia a competência da União. A decisão de Mendonça também determinou que sejam implementados mecanismos de geolocalização para restringir a operação dessas apostas ao território estadual autorizado.
O Ministério da Fazenda anunciou, no final de 2024, a aprovação de 15 apostas para operar de forma definitiva no Brasil, além de autorizações temporárias para outras 52 empresas. Essas aprovações fazem parte do processo de regulamentação federal, que visa organizar o mercado e arrecadar R$ 2,1 bilhões em outorgas. Para as loterias estaduais, a restrição imposta pelo Google limita o alcance de suas apostas licenciadas. Por outro lado, a posição da União busca centralizar o controle e evitar conflitos de competência.
Até o momento, o Google não deu sinais de que mudará sua política de anúncios. As loterias estaduais prometem continuar pressionando, inclusive judicialmente, para ampliar a visibilidade de suas licenças. O desfecho desse embate terá implicações importantes para o mercado de apostas no Brasil, que está em processo de regulamentação e atrai cada vez mais empresas interessadas em atuar no país.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com
