Zona de Azar Brasil – Brasil: O Prazo Final para Casas de Apostas Online será o Final de 2024

Brasil.- 12 de junho de 2024 www.zonadeazar.com  O processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil está cada vez mais perto de começar oficialmente. Com isso, ficam mais claras todas as diretrizes necessárias para a implementação das normas no cenário nacional, o que fará com que as empresas cumpram as diversas normas previstas em lei.

Assim, a cada portaria publicada no Diário Oficial da União, temos acesso ao que as casas de apostas devem fazer para operar legalmente no país. Um dos aspectos mais notáveis ​​das portarias é que as empresas devem se regularizar antes de janeiro, ou correrão o risco de sanções.

Na portaria emitida no final de maio, as empresas deverão atender a cinco critérios, que são:

qualificação jurídica;
regularidade fiscal e trabalhista;
aptidão;
qualificação econômico-financeira,
qualificação técnica.

Ainda segundo o documento, o pedido de autorização para funcionamento no Brasil será registrado no SIGAP, Sistema de Gerenciamento de Apostas e, após análise da Secretaria de Prêmios e Apostas, será enviado ao Ministério dos Esportes.

Com isso, as casas de apostas devem demonstrar alta capacidade econômico-financeira, além de contar com sede e canal de autoatendimento para apostadores no país. As empresas devem também cumprir as políticas de prevenção ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo e ter ações que promovam o jogo responsável, de forma a garantir a integridade das apostas, combater a manipulação de resultados e adotar boas práticas publicitárias e publicitárias.

Feito isso, o Ministério do Esporte fará a primeira análise e se tudo estiver de acordo, reportará os fatos à Secretaria de Prêmios e Apostas e a partir daí será dada a autorização para a licença de atuação no mercado brasileiro. publicado.

Justamente nesta semana, foi registrado no DOU o documento que determina a alíquota de R$ 30 milhões para atuar no país, com possibilidade de três bandeiras. Além disso, as empresas interessadas em entrar no mercado terão até julho para aderir. Lista de Prêmios e Apostas, que tem prazo de 180 dias para análise das referidas solicitações.

Na semana passada, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, afirmou que o processo de transição terá início e as empresas que solicitarem autorização para operar no mercado nacional terão até o dia 20 de agosto para enviar a documentação necessária e receberão resposta em 2024. em que todas as empresas autorizadas do primeiro grupo terão suas portarias de habilitação publicadas em conjunto.

Editado: @_fonta www.zonadeazar.com