Zona de Azar Brasil – Brasil: Pará Revoga Medida que Proibia Influenciadores de Divulgarem Jogos de Azar
Belém.- 5 de Abril de 2024 www.zonadeazar.com A Justiça do Pará revogou a medida cautelar que proibia um grupo de influenciadores digitais de promoverem jogos de azar, incluindo o “Jogo do Tigrinho”, em suas redes sociais. O grupo é investigado na operação “Truque de Mestre” da Polícia Civil do Pará (PCPA).
Seguno apuração do g1, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu favoravelmente após o Ministério Público do Pará (MPPA) emitir seu parecer. Desde o início das investigações, em dezembro de 2023, os suspeitos estavam impedidos de promover as plataformas de apostas online.
Segundo o MPPA, a manifestação não acarreta prejuízo da continuidade das investigações e, se for o caso, da ação penal. Ao g1, a Polícia Civil do Pará informou que os inquéritos que investigam os casos estão em fase de conclusão e serão enviados à Justiça.
- Doze pessoas continuam sob investigação sigilosa após a operação ‘Truque de Mestre’ da Polícia Civil.
Após o início da investigação contra os influenciadores, foi promulgada a Lei Federal nº 14.790/23, que regulamenta as apostas online, tributando empresas e apostadores e estabelecendo regras para a exploração do serviço, incluindo a partilha da arrecadação. Além disso, o CONAR emitiu um conjunto de regras para regular as atividades de marketing de apostas no Brasil, incluindo a obrigação de informar que o conteúdo é destinado a maiores de idade.
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