Zona de Azar Brasil – Brasil: PLP para Criação de Loteria Municipal Será Votado em Rio Claro

Brasil.- 18 de Março de 2025 www.zonadeazar.com No dia 17 de março, a Câmara Municipal de Rio Claro, em São Paulo, votou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 103/2024, de autoria do vereador Serginho Carnevale (PSD), que visava instituir a Loteria Municipal Cidade Azul para auxiliar no financiamento de políticas públicas, conforme divulgado pelo Diário do Rio Claro.

Segundo o projeto, o serviço tinha como objetivo arrecadar fundos para a Fundação Municipal de Saúde e para o Hospital Público Municipal, inaugurado na última quinta-feira, 13, no bairro Cervezão.

Com a aprovação do PL, o município passou a poder explorar – de forma direta ou indireta – as modalidades lotéricas previstas na legislação federal. Além disso, a nova loteria ficou vinculada à Secretaria Municipal de Finanças.

O documento informou, ainda, que a arrecadação bruta da atividade seria destinada ao pagamento de prêmios, ao recolhimento do imposto de renda (IR) incidente sobre a premiação e às despesas de custeio e manutenção da loteria municipal.

A arrecadação líquida foi direcionada à saúde, incluindo a Fundação Municipal de Saúde e o novo Hospital Público Municipal.

“Trata-se de uma boa medida para que Rio Claro tenha uma arrecadação segura de dinheiro para, principalmente, fazer com que o hospital municipal seja mantido sem nenhum problema”, destacou Carnevale durante uma sessão da Câmara no ano passado.

O vereador justificou que a medida já havia sido adotada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que busca construir dois hospitais em São Paulo – um no município de Itapetininga e outro na cidade de Birigui – a partir dos recursos obtidos por meio de serviços lotéricos estaduais.

Editado por @pererarte   www.zonadeazar.com