Zona de Azar Brasil – Brasil: Senador Apresenta um PL que Proíbe Anúncios de Apostas

Brasil.- 17 de Setembro de 2024 www.zonadeazar.com No último domingo (15), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou um projeto de lei (PL) que visa proibir a publicidade das plataformas de apostas esportivas no Brasil.

Além de vetar a exibição de propagandas em todos os meios de comunicação, o projeto proíbe que pessoas físicas sejam patrocinadas. Eventos esportivos, clubes, entidades e qualquer tipo de instituição – público ou privada – também não poderão ser patrocinados por casas de apostas.

Atualmente, 15 dos 20 times da Série A têm como patrocinadora máster uma casa de apostas. Vale lembrar que o próprio Brasileirão tem como detentora dos ‘naming rights’ uma casa de apostas – no caso, a Betano.

O PL se refere a essa dominância das casas de apostas no futebol brasileiro: “Clubes de futebol e empresas de comunicação estão se tornando dependentes destes patrocínios, mas às custas das finanças e da saúde mental de milhões de brasileiros”.

Publicidade indireta ou inserção de produtos em programas televisivos, filmes e na internet também estão vetadas.

Fica proibida, ainda, a pré-instalação de aplicativos de casas de apostas e de jogos em qualquer tipo de dispositivo eletrônico, desde smartphones a computadores.

O senador também visa proibir que sejam feitas apostas em eleições, referendos e plebiscitos em todas as esferas e níveis de poder.

De acordo com o PL apresentado pelo senador, o pedido ocorreu por conta da “escalada de notícias envolvendo abusos por parte dos operadores de apostas que, ainda não autorizados e operando sem regras, promoveram diversos tipos de propaganda abusiva”.

“Diante dos fatos relacionados à capacidade de gerar danos à saúde mental e ao patrimônio causadas pelos vícios em apostas esportivas e jogos on-line, é preciso frear o alcance das propagandas relacionadas a essa atividade econômica”, finaliza o projeto assinado por Rodrigues.

A Lei nº 14.790, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, foi sancionada no dia 30 de dezembro de 2023.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com