Zona de Azar Brasil – Deputados Deve Apreciar Durante essa Semana o Projeto as Apostas Esportivas

Brasil.- São Paulo, 19 de Dezembro de 2023 www.zonadeazar.com. A Câmara dos Deputados deve apreciar durante essa semana o Projeto de Lei nº 3.626/23, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A votação também permitirá aos parlamentares retificar a decisão equivocada do Senado, que optou pela exclusão dos jogos online do processo regulatório.

No entendimento do IBJR, as consequências dessa decisão podem ser profundamente nocivas ao país. É imperativo que o Poder Legislativo induza o Governo Federal a exercer seu controle sobre o setor integralmente.

As estimativas indicam que, mantendo-se apenas as apostas esportivas reguladas, somente um percentual entre 25% e 30% do mercado passaria a ser regulado e fiscalizado, já que, em média, os jogos online representam cerca de 70% da receita das empresas do segmento.

Ou seja, com a exclusão dessa modalidade, a tendência é de que a cada R$ 10,00 apostados no ambiente de internet no Brasil, R$ 7,00 estarão no mercado informal.

Essa desproporcionalidade além de deixar a sociedade exposta à abusos, pela falta de controle explícita do Estado brasileiro, caso mantida, impactará no interesse das empresas do setor, que passarão a reavaliar os investimentos no Brasil, já que o padrão do mercado global é sempre a oferta dos dois tipos de produto: apostas esportivas e jogos online juntos.

Regulamentar uma única vertical e deixar a outra sem amparo, regulamentação e fiscalização, diminui drasticamente a dimensão do mercado formal e consequentemente, o nível de interesse por parte de grandes players globais e potenciais investidores nacionais.

Concluindo, o IBJR entende a preocupação apresentada pelos senadores ao retirarem o cassino online e demais jogos eletrônicos do texto a ser apreciado pelos deputados federais. Porém, acreditamos que pela experiência internacional das empresas associadas, que juntas atuam em mais de 40 países, a regulação integral é a única maneira de criar um ambiente seguro para que esse novo setor da economia nacional se desenvolva de maneira sustentável, combatendo a hoje pujante informalidade.

Esperamos que a volta do projeto à Câmara dos Deputados possibilite no texto final a inclusão das duas modalidades que compõem o setor de iGaming no Brasil e que o setor possa se integrar à economia brasileira de maneira célere e colaborativa.

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