Zona de Azar Brasil – FYMSA: Deputados Aprova Regime Do Marco Regulatório sobre Jogos
Brasil. – 20 de dezembro de 2021 www.zonadeazar.com Na quinta feira passada (16), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência de votação do PL 442/91, do Marco Regulatório sobre Jogos no país. Com a votação do requerimento, por 293 votos a 138, se dá mais celeridade à discussão da matéria, com dispensa de formalidades regimentais, como a votação anterior em comissões.
O Projeto de Lei prevê a liberação e regulamentação de diversas modalidades de jogo on-line e offline.
O relatório do PL será apresentado com parecer do Deputado Felipe Carreras, e debatida por dezoito parlamentares previamente inscritos, sendo 13 favoráveis à proposta.
Devido a acordo de líderes, a votação do mérito será realizada em fevereiro de 2022, com a possibilidade de recebimento de emendas até seu retorno à pauta do Plenário, permitindo aprimoramento do texto legal.
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