Zona de Azar Brasil – Brasil: OKTO Torna-se Meio de Pagamento Oficial da LOTERJ

Brasil.- 11 de Julho de 2024 www.zonadeazar.com A OKTO, empresa de soluções de pagamentos digitais, assinou contrato com a PIXS Cobrança e Serviços de Tecnologia, responsável pelo processamento de pagamentos da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ). A partir de agora, a OKTO será o meio de pagamento oficial da autarquia fluminense.

Para agosto deste ano, está programado um seminário para explicar, entre outros assuntos, o funcionamento do método de trabalho da LOTERJ e em como a empresa contribuirá no mercado de apostas do Rio de Janeiro.

Acontecimentos envolvendo a LOTERJ

Recentemente, o Tribunal Regional Federal 1 (TRF1), em Brasília, deferiu parcialmente a demanda da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) que visava autorizar a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a verificar se os operadores de apostas e de jogos on-line no Rio de Janeiro possuem legitimidade para atuar no estado para, assim, determinar a suspensão das atividades das que não possuem licença outorgada pela autarquia.

A decisão não pareceu favorável a todos. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgaram notas para opinar sobre a situação.

“A ANJL entende que a interpretação equivocada dada pela Loterj à decisão não passa de uma nova tentativa frustrada de constranger os operadores a serem forçados a obter a licença estadual antes de ser concluído o prazo para obtenção da Licença Federal”, alegou a ANJL em seu comunicado oficial.

“A responsabilidade de autorizar, regular, fiscalizar e sancionar as apostas de quota fixa é do Ministério da Fazenda, sendo inaceitável que uma norma estadual preceda a legislação federal. A ANATEL, como agência reguladora de telecomunicações, não tem competência para verificar a legitimidade das operações de loteria”, pontuou o IBJR.

Além disso, a Blaze, após ter sua operação autorizada no Brasil, solicitou o credenciamento à LOTERJ para poder operar legalmente no Rio de Janeiro.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com