Zona de Azar Equador – O Equador Registrou 65 Empresas de Apostas Esportivas
Equador.- 03 de Setembro de 2024 www.zonadeazar.com O Equador registrou 65 empresas de apostas esportivas no primeiro semestre de 2024, conforme anunciado pela Receita Federal do país (SRI). Essas empresas se inscreveram sob o novo regime tributário, em vigor desde 1º de julho, estabelecido pelo Decreto Executivo nº 313, publicado em 28 de junho.
Este novo quadro legal impõe uma carga tributária significativa. Os operadores de apostas esportivas, sejam locais ou internacionais, devem pagar um imposto de 15% sobre a receita bruta.
Além disso, os ganhos dos jogadores estão sujeitos a uma retenção de 15% na fonte. Os operadores têm um prazo de seis meses para atualizar seus sistemas e cumprir os novos regulamentos.
O diretor do SRI, Damián Larco, destacou em uma entrevista recente que a maioria das empresas registradas é de origem local, com apenas duas operadoras internacionais.
Larco também indicou que o número real de operadores ativos no mercado pode ser ainda maior. O SRI está monitorando o setor de perto para garantir que operadores offshore solicitem licenças, sob risco de bloqueio de seus endereços IP.
Apesar do aumento da carga tributária, o interesse dos operadores permanece alto. O governo equatoriano está considerando mais mudanças na regulamentação de jogos de apostas, incluindo a suspensão da proibição de cassinos físicos, vigente desde 2011.
A proposta de regulamentar os jogos foi inicialmente incluída pelo presidente Daniel Noboa em uma consulta pública, mas foi retirada devido à agitação civil e ao aumento dos conflitos com cartéis de drogas no início deste ano.
Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: arrecadação e regras
No Brasil, o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) recebeu 113 solicitações de licenciamento de empresas interessadas em operar apostas esportivas e jogos online. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar mais de R$ 3 bilhões apenas com o pagamento das outorgas.
Entre as regras estabelecidas, destaca-se a necessidade de pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões para cada licença. As empresas aprovadas poderão operar até três plataformas de apostas e terão a licença válida por cinco anos.
A partir de 1º de janeiro de 2025, somente as empresas autorizadas poderão operar legalmente no país, enquanto as não autorizadas serão consideradas ilegais e terão restrições quanto a publicidade e patrocínios.
As empresas devem cumprir critérios rigorosos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e técnica. Essas regras visam garantir a segurança dos apostadores e assegurar que as casas de apostas possuam uma estrutura de governança adequada.
Domínio bet.br
A regulação estabelece que as empresas autorizadas devem operar exclusivamente em sites com o domínio “.bet.br”. Assim, promovendo um ambiente seguro para os apostadores, com a proibição do acesso de menores e medidas contra a lavagem de dinheiro.
A Secretaria de Prêmios e Apostas irá fiscalizar essas empresas por meio de um sistema próprio, permitindo o monitoramento do comportamento dos apostadores e ajudando no controle da tributação.
Editó: @_fonta www.zonadeazar.com
