Zona de Azar Paraguai – Paraguai Desmonopoliza os Jogos de Azar (O Que Você Precisa Saber)
Paraguai – 8 de janeiro de 2025 – www.zonadeazar.com O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou a Lei 7438, que altera a Lei 1016/97, estabelecendo um novo marco regulatório para os jogos de azar. Com essa lei, a Comissão Nacional de Jogos de Azar (Conajzar) passa a ser subordinada à Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT), modernizando sua operação e encerrando o monopólio no setor.
Principais Mudanças:
- Fim do Monopólio: A exclusividade em jogos como loterias e apostas esportivas será eliminada, permitindo até três licenças por modalidade de jogo.
- Regulamentação do Jogo Online: Um marco para a operação de jogos online é introduzido, beneficiando tanto operadores quanto usuários.
- Modernização e Transparência: A DNIT, com maior infraestrutura e recursos, fortalecerá o combate ao jogo clandestino e aumentará a arrecadação estatal.
- Novo Papel da Conajzar: A Conajzar terá competências ampliadas, incluindo a apreensão de materiais ilegais e o bloqueio de sinais usados em atividades de jogos clandestinos.
Impacto Esperado:
A reforma visa incentivar a concorrência, aumentar a arrecadação estatal e fortalecer instituições como a Direção de Beneficência e Ajuda Social (Diben). Além disso, o setor privado está trabalhando junto à Conajzar na regulamentação da nova lei.
A legislação representa um avanço para um marco jurídico moderno e alinhado às demandas do mercado atual.
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Editado por: @_fonta
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