Zona de Azar Brasil – Senadores Buscam Acordo para Incluir Cassinos Online no PL Das Apostas

Brasil. – 12 de Dezembro de 2023 www.zonadeazar.com A inclusão dos cassinos online no projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas tem sido a principal fonte de discordância entre os parlamentares no Senado.

A falta de consenso sobre essa parte específica do PL resultou no adiamento da votação mais uma vez. A expectativa é que os senadores alcancem um acordo para que a votação ocorra nesta terça-feira, dia 12.

Inicialmente, o projeto proposto pelo Governo Federal abrangia apenas as apostas esportivas, que foram autorizadas em 2018. No entanto, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) inseriu no texto a possibilidade de legalizar os jogos online de quota fixa na Câmara dos Deputados.

Embora o projeto tenha sido aprovado na Câmara, tem enfrentado resistência no Senado. Parlamentares da oposição argumentam que os cassinos online representam um ‘custo social’ para o Brasil, e o projeto carece de detalhes sobre como a fiscalização será realizada.

Assim, alguns senadores defendem a ideia de dividir o projeto, excluindo os trechos que mencionam os cassinos online.

O relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), em contrapartida, critica a resistência ao projeto, caracterizando-a como “moralista”. Ele esclarece que a proposta visa acabar com a ‘clandestinidade’.

“O projeto foi elaborado com o objetivo simples de regulamentar os jogos que têm ocorrido de forma clandestina no Brasil por muitos meses, sem contribuir com um centavo para os cofres da União.”

“Portanto, é acabar com a clandestinidade e arrecadar impostos, que serão destinados aos programas sociais do governo”, afirmou.

A regulamentação do setor é considerada urgente. O advogado Fabiano Jantalia, especializado em direito dos jogos esportivos, avalia: “Atualmente, as pessoas podem pegar um celular e jogar o que quiserem em qualquer lugar do mundo pela internet”.

“Portanto, o ponto de partida é entender que o jogo é uma realidade e, enquanto não regulamentarmos isso, não teremos arrecadação de impostos nem proteção aos jogadores.”

“Portanto, é preciso ser pragmático e protetivo. Sem isso, continuaremos a negar a realidade”, concluiu Jantalia.

Editou: @MaiaDigital www.zonadeazar.com