Zona de Azar Belgica – EGBA Pede uma Regulamentação Moderna para os Cassinos Online

Belgica. – 19 de Dezembro de 2024 www.zonadeazar.com Embora a maioria dos estados membros da UE tenha adotado marcos modernos de licenciamento para jogos de cassino online, a Áustria continua sendo um dos dois países que ainda mantém um sistema de monopólio obsoleto. Isso coloca os jogadores austríacos em risco e deixa de arrecadar centenas de milhões de euros em receita fiscal.

Bruxelas, 18 de dezembro de 2024 – A European Gaming and Betting Association (EGBA) acredita que as atuais negociações do governo da Áustria representam uma oportunidade crucial para transformar a regulamentação do jogo no país, com base nas melhores práticas europeias.

O sistema de monopólio de jogos de azar antiquado do país não só está atrasado em relação aos padrões europeus contemporâneos, mas também enfraquece ativamente a proteção ao consumidor, a supervisão regulatória e a geração de impostos.

Enquanto 21 estados membros da UE já modernizaram completamente seus marcos de jogos de azar online por meio de licenciamento múltiplo para jogos de cassino online, a Áustria permanece presa no passado, juntamente com a Polônia, sendo os únicos a manter um sistema de monopólio.

As consequências são claras: um mercado negro próspero, onde milhares de jogadores austríacos jogam em sites não regulamentados, fora do alcance das medidas de proteção ao consumidor ou da supervisão governamental.

Diante desse cenário, a EGBA pede aos negociadores do governo da Áustria – o chanceler Nehammer (ÖVP), o presidente Babler (SPÖ) e a presidente Meinl-Reisinger (NEOS) – que aproveitem essa oportunidade de reforma. Ao priorizar a introdução de licenciamento múltiplo para jogos de cassino online no programa do novo governo, eles poderão construir sobre a base das reformas iniciadas pelo ex-ministro das Finanças Brunner e atualizar a regulamentação de jogos de azar da Áustria para o século XXI.

O impulso por uma reforma moderna do jogo está crescendo por toda a Europa. A Finlândia decidiu recentemente encerrar seu monopólio e abrir seu mercado de jogos de azar online, incluindo jogos de cassino, para a competição em 2026, seguindo os exemplos bem-sucedidos da Dinamarca e da Suécia.

A experiência da Dinamarca é particularmente instrutiva: após a introdução do licenciamento múltiplo em 2012, a canalização do mercado de jogos de azar online regulamentado aumentou de 72% para 90% até 2023, melhorando a proteção ao consumidor e gerando novos e substanciais recursos fiscais.

O caso da reforma: Três benefícios-chave do licenciamento múltiplo para cassinos online

1. Melhor proteção para os jogadores: Ao integrar os jogos de cassino online em um marco regulado, a Áustria poderá proteger seus cidadãos com salvaguardas obrigatórias, ferramentas de jogo mais seguro e medidas completas de proteção ao consumidor. Atualmente, milhares de jogadores austríacos jogam em sites não regulamentados, sem nenhuma proteção básica garantida, como a autoexclusão.
2. Melhor supervisão regulatória: Um sistema de licenciamento múltiplo daria às autoridades austríacas maior controle sobre o mercado de jogos de azar online, substituindo a situação atual, onde uma porção significativa das atividades de jogo ocorre nas sombras. Isso significaria uma melhor supervisão, controles mais eficazes e uma capacidade real de aplicar medidas de jogo mais seguro.
3. Maiores benefícios econômicos: As análises mostram que o licenciamento múltiplo para jogos de cassino online poderia gerar €1 bilhão em receita fiscal adicional até 2030, ao integrar as atividades de cassino online não regulamentadas ao sistema fiscal.

A Áustria está em uma encruzilhada: ela pode aprender com duas décadas de experiência regulatória na Europa e projetar um sistema de classe mundial que proteja os jogadores, enquanto maximiza os benefícios econômicos.

O caminho para a reforma: Quatro passos essenciais

1. Criar um sistema de licenciamento competitivo: Substituir o monopólio estatal por um sistema robusto de licenciamento múltiplo, que combine fortes salvaguardas para os consumidores com competição no mercado aberto. Isso alinhará a Áustria com as melhores práticas europeias, ao mesmo tempo em que cria um mercado vibrante e bem regulamentado.
2. Estabelecer uma supervisão independente: Criar uma autoridade dedicada ao jogo com reais poderes de execução e independência clara. Este novo regulador supervisionaria os operadores, aplicaria o cumprimento e manteria a integridade do mercado por meio de supervisão regulatória baseada em dados.
3. Fortalecer a proteção ao consumidor: Alinhar as leis de jogo da Áustria com as melhores práticas europeias comprovadas em regulamentação de proteção ao jogador, incluindo ferramentas obrigatórias de jogo mais seguro, requisitos para promoção de jogos responsáveis, sistemas de autoexclusão e publicidade responsável. Como demonstrado no último relatório de sustentabilidade da EGBA, nossos membros estão fazendo avanços significativos nessas áreas.
4. Desenhar uma política fiscal inteligente: Estabelecer uma taxa fiscal competitiva baseada no GGR (Receita Bruta de Jogo) para jogos de cassino online, que otimize a arrecadação de impostos, equilibrando dois objetivos cruciais: gerar receita fiscal sustentável e garantir que os operadores licenciados possam oferecer um produto que compita eficazmente com sites offshore.

Maarten Haijer, Secretário-Geral da EGBA, enfatiza a urgência da reforma: “A evidência de toda a Europa é clara e convincente: o licenciamento múltiplo funciona. Ele traz a atividade de jogo para o mercado regulamentado, protege os consumidores e gera receita fiscal significativa. Com as negociações do governo em andamento, a Áustria tem uma oportunidade de ouro para modernizar sua abordagem à regulamentação de cassinos online e se beneficiar das abordagens regulatórias comprovadas em outros lugares. O momento de agir é agora.”

[1] Europe Is Well On Its Way Towards Full Multi-Licensing For Online Gambling, EGBA (2024).

[2] Incluindo blackjack, roleta, slots, outros jogos de cassino e pôquer.

[3] H2 Gambling Capital, Danish Gambling Authority.

[4] A Associação Austríaca de Apostas e Jogos de Azar (OVWG) projeta que um sistema de licenciamento abrangente poderia gerar €200 milhões adicionais em receita fiscal anual, com base nas taxas fiscais atuais, por meio do aumento da canalização de jogadores de plataformas não regulamentadas para regulamentadas.

[5] Consumer Protection in EU Online Gambling Regulation, City University of London (2021).

[6] Sustainability Report 2024, EGBA (2024).

Editou: @MaiaDigital www.zonadeazar.com