CFTC Aumenta Fiscalização Sobre Mercados de Menções
Estados Unidos.- 25 de Setembro de 2026 | www.zonadeazar.com A Commodity Futures Trading Commission, CFTC, publicou uma nova orientação dirigida aos mercados de previsão que oferecem contratos vinculados ao que uma determinada pessoa pode dizer, mencionar ou fazer durante um evento.
Esses produtos, conhecidos como mention markets, podem ser liquidados conforme uma pessoa pronuncie determinadas palavras, apareça em um evento, participe de uma atividade ou interaja com outra pessoa.
A autoridade norte-americana considera que esses contratos apresentam riscos elevados de manipulação porque sua liquidação pode depender diretamente do comportamento de alguém capaz de influenciar o próprio evento.
Nova Orientação da CFTC
A orientação foi publicada em 22 de setembro de 2026 pela Division of Market Oversight, DMO, da CFTC.
O documento busca explicar como esses produtos devem ser analisados dentro da estrutura regulatória aplicável aos event contracts e prediction markets.
A orientação não estabelece uma proibição geral aos mercados de menções.
Em vez disso, descreve as circunstâncias limitadas nas quais esses contratos podem ser listados de maneira compatível com a Commodity Exchange Act e as regulamentações da Comissão.
O Que São Mention Markets
Os mention markets são contratos cujo resultado depende de uma ação concreta realizada por uma pessoa.
Eles podem perguntar, por exemplo, se alguém:
- Pronunciará determinada palavra.
- Mencionará um assunto específico.
- Comparecerá a um evento.
- Aparecerá em determinada atividade.
- Interagirá com outra pessoa.
- Realizará outra conduta objetivamente verificável.
Esses produtos fazem parte da recente expansão dos mercados de previsão nos Estados Unidos.
Contratos Binários
Muitos event contracts utilizam estruturas binárias.
O participante assume posição sobre dois resultados possíveis, normalmente expressos como “sim” ou “não”.
Nos mention markets, a liquidação pode depender de uma ação extremamente específica realizada dentro de determinado período.
Isso os diferencia de outros contratos baseados em acontecimentos independentes da conduta de uma única pessoa.
Risco Elevado de Manipulação
A principal preocupação da CFTC está relacionada à manipulação.
Segundo o regulador, esses produtos podem ser especialmente vulneráveis porque sua liquidação depende de uma conduta discreta que pode não ocorrer de forma independente.
Uma pessoa pode ter capacidade direta ou indireta para alterar o evento que determina o resultado do contrato.
Controle Sobre o Resultado
O problema ganha relevância quando a própria pessoa envolvida sabe da existência do mercado.
Se alguém sabe que existe um contrato sobre se pronunciará determinada palavra, pode modificar deliberadamente seu comportamento.
Isso cria uma diferença importante em relação a acontecimentos cujo resultado não pode ser facilmente controlado por um único indivíduo.
Informação Não Pública
Outra preocupação envolve acesso antecipado a informações.
Pessoas próximas ao indivíduo podem conhecer previamente:
- O conteúdo de um discurso.
- Os temas que serão discutidos.
- Quem participará de uma reunião.
- A agenda de um evento.
- Interações planejadas.
- Declarações preparadas.
Esse conhecimento pode gerar uma vantagem significativa em relação aos demais participantes.
Verificação Externa
A CFTC também destacou a importância de resultados verificáveis de forma independente.
Os mercados precisam ter critérios objetivos e claros para estabelecer se o acontecimento ocorreu.
A liquidação não deveria depender de interpretações ambíguas ou informações impossíveis de comprovar externamente.
Conduta Independente
A autoridade está particularmente interessada em saber se a conduta que determina a liquidação ocorreria independentemente da existência do contrato.
Quanto maior a possibilidade de o próprio mercado influenciar o comportamento relevante, maior será o risco regulatório.
Esse princípio ocupa posição central na nova orientação.
Designated Contract Markets
A orientação é especialmente relevante para os Designated Contract Markets, DCMs.
Essas plataformas são autorizadas pela CFTC a listar e negociar contratos regulamentados.
Os DCMs possuem obrigações específicas antes de introduzir novos produtos no mercado norte-americano.
Core Principle 3
A CFTC lembrou aos DCMs suas responsabilidades sob o Core Principle 3.
Esse princípio exige que os mercados designados listem apenas contratos que não sejam facilmente suscetíveis à manipulação.
A obrigação se aplica tanto ao desenho inicial do produto quanto às condições em que será negociado.
Análise Individual dos Contratos
O regulador destacou que análises genéricas não serão suficientes.
Cada contrato deve ser avaliado conforme suas próprias características.
A CFTC espera explicações detalhadas sobre os riscos específicos do produto e as medidas destinadas a reduzi-los.
Part 40
Os mercados que apresentam novos contratos precisam cumprir os procedimentos estabelecidos na Part 40 das regulamentações da CFTC.
Essas regras definem a forma como produtos são apresentados à Comissão.
Dependendo do caso, os contratos podem ser submetidos por autocertificação ou mediante solicitação de aprovação prévia.
Regulations 40.2 e 40.3
A orientação cita especificamente as Regulations 40.2 e 40.3.
A Regulation 40.2 trata do processo de autocertificação de novos produtos.
A Regulation 40.3 permite que determinados mercados solicitem aprovação da Comissão.
A CFTC espera que as plataformas forneçam informações suficientes para avaliar o cumprimento das normas.
Análise Específica
A autoridade sinaliza que a apresentação de grandes grupos de contratos acompanhados de justificativas praticamente idênticas pode não ser suficiente.
Os DCMs devem analisar as particularidades de cada produto.
Isso inclui identificar quem pode influenciar o evento e de que maneira uma eventual manipulação poderia ocorrer.
Fatores de Risco
Entre os fatores relevantes podem estar:
- Capacidade de uma pessoa influenciar diretamente o resultado.
- Conhecimento antecipado de discursos ou eventos.
- Existência de informações não públicas.
- Possibilidade de coordenação.
- Facilidade para alterar uma conduta.
- Clareza das regras de liquidação.
- Disponibilidade de fontes independentes de verificação.
Esses elementos podem influenciar a avaliação regulatória do produto.
Pessoas Ligadas ao Evento
O risco não se restringe à pessoa cujo comportamento determina a liquidação.
Ele pode alcançar também indivíduos próximos a ela.
Assessores, funcionários, organizadores, participantes do evento e outras pessoas podem ter acesso a informações relevantes antes de sua divulgação pública.
Manipulação Direta
Os mention markets apresentam uma característica particular: em alguns casos, modificar o resultado pode ser extremamente simples.
Pronunciar ou evitar determinada palavra pode exigir muito menos esforço do que alterar o resultado de um evento complexo.
Essa característica ajuda a explicar o nível adicional de fiscalização.
Influência Indireta
A manipulação também não precisa ser praticada diretamente pela pessoa indicada no contrato.
Um terceiro pode tentar induzir o comportamento necessário.
Por exemplo, alguém poderia formular uma pergunta específica destinada a provocar a menção de determinada palavra ou assunto.
Isso aumenta a complexidade da supervisão.
Mercados Sobre Aparições
A orientação não se limita a declarações verbais.
Ela também inclui contratos baseados na presença de uma pessoa em determinado evento.
Esses produtos podem depender de decisões facilmente modificáveis ou de informações conhecidas antecipadamente por um pequeno grupo.
Mercados Sobre Interações
Outra categoria envolve contratos sobre a possibilidade de duas pessoas interagirem.
Isso pode incluir reuniões, encontros públicos ou outras formas de contato.
A CFTC considera que esses eventos exigem análise cuidadosa antes de servirem como condição subjacente de um contrato negociável.
Mercados de Previsão
Os prediction markets permitem negociar contratos cujo valor depende do resultado de acontecimentos futuros.
Esses produtos podem ser utilizados para especulação ou para expressar expectativas em relação a determinados eventos.
Nos Estados Unidos, os contratos oferecidos em mercados regulamentados estão sujeitos à supervisão da CFTC.
Crescimento dos Event Contracts
A oferta de event contracts aumentou significativamente nos últimos anos.
As plataformas ampliaram progressivamente as categorias disponíveis.
Os mercados podem incluir eventos esportivos, econômicos, culturais e outros acontecimentos com resultados verificáveis.
Maior Inovação
A concorrência estimulou o desenvolvimento de produtos cada vez mais específicos.
Os mention markets representam uma dessas inovações.
No entanto, quanto mais estreita e controlável for a condição de liquidação, maior pode ser a capacidade de determinadas pessoas influenciarem o resultado.
Sem Proibição Geral
A CFTC não afirmou que todos os mention markets são automaticamente ilegais.
A autoridade reconhece que podem existir circunstâncias limitadas nas quais esses contratos sejam compatíveis com a regulamentação.
Cabe aos mercados demonstrar que o produto incorpora mecanismos adequados contra manipulação.
Avaliação Caso a Caso
A abordagem regulatória será essencialmente individual.
O risco pode variar dependendo de:
- Pessoa envolvida.
- Evento.
- Tipo de conduta.
- Disponibilidade de informação.
- Fontes utilizadas para liquidação.
- Estrutura do mercado.
Nem todos os mention markets receberão necessariamente o mesmo tratamento.
Responsabilidade das Plataformas
Os DCMs são responsáveis por analisar seus próprios produtos antes de apresentá-los.
A existência de um processo de autocertificação não elimina essa obrigação.
A CFTC espera uma análise substantiva e não apenas administrativa.
Autocertificação
O sistema norte-americano permite que determinados produtos sejam apresentados por autocertificação.
O mercado certifica que o contrato cumpre as normas aplicáveis.
No entanto, a CFTC mantém poderes de supervisão e pode analisar se a justificativa apresentada é suficiente.
Maior Fiscalização Regulatória
A nova orientação faz parte de um período de supervisão crescente dos prediction markets.
A expansão da indústria levou o regulador a examinar com maior atenção o desenho dos contratos, os procedimentos de apresentação e as estruturas de negociação.
A CFTC também publicou em 2026 outras orientações relacionadas à autocertificação e programas de incentivo.
Programas de Incentivo
Em agosto de 2026, a Division of Market Oversight publicou uma orientação separada sobre programas de market makers, liquidez e outros incentivos utilizados pelos prediction markets.
O documento apontou deficiências processuais e substantivas em determinadas apresentações regulatórias.
A orientação sobre mention markets dá continuidade a essa exigência de maior documentação e análise específica.
Integridade do Mercado
Preservar a integridade dos mercados regulamentados constitui um objetivo central da CFTC.
Os produtos precisam ser estruturados de maneira a limitar adequadamente a possibilidade de manipulação.
As plataformas também devem manter sistemas de vigilância capazes de detectar atividades suspeitas.
Monitoramento
Em produtos altamente específicos, a vigilância pode ser especialmente importante.
As plataformas podem precisar observar:
- Movimentos incomuns de preços.
- Grandes posições.
- Operações próximas ao momento do evento.
- Atividade de pessoas relacionadas.
- Mudanças repentinas no volume negociado.
Esses elementos podem representar sinais de eventual manipulação.
Conflitos de Interesse
Os mention markets também podem criar conflitos de interesse.
Uma pessoa com conhecimento direto do acontecimento pode ter simultaneamente incentivo financeiro para influenciá-lo.
Essa possibilidade diferencia esses produtos de contratos baseados em eventos completamente externos.
Desenho do Produto
A nova orientação aumenta a importância da estrutura contratual.
As plataformas deverão definir com precisão:
- Qual conduta representa um resultado válido.
- Quando começa e termina o período relevante.
- Quais fontes determinarão a liquidação.
- Como serão resolvidas situações ambíguas.
- Quais medidas reduzirão o risco de manipulação.
Regras pouco claras podem aumentar tanto os riscos comerciais quanto regulatórios.
Contexto Regulatório
A CFTC está realizando atualmente uma análise mais ampla sobre prediction markets e event contracts.
Durante 2026, a Comissão abriu processos para receber comentários públicos sobre diferentes questões regulatórias relacionadas a esses produtos.
Entre os temas aparecem os tipos de contratos permitidos, os princípios fundamentais aplicáveis e categorias que podem levantar questões de interesse público.
Inovação e Supervisão
A própria CFTC considera prediction markets e event contracts uma de suas áreas prioritárias de inovação.
O desafio regulatório consiste em permitir o desenvolvimento de novos produtos sem enfraquecer as proteções de integridade do mercado.
Os mention markets representam um exemplo particularmente claro dessa tensão.
Contexto do Setor
Os mercados de previsão passam por uma etapa de rápida expansão nos Estados Unidos.
A concorrência está incentivando as plataformas a oferecer contratos sobre resultados cada vez mais específicos.
Esse crescimento exige que operadores e reguladores definam de maneira mais precisa os limites entre inovação, especulação e risco de manipulação.
Próximos Passos ou Impacto
A orientação da CFTC pode levar os DCMs a revisar seus mention markets existentes e elevar o nível de análise antes de apresentar novos produtos.
As plataformas terão de demonstrar que os contratos não são facilmente suscetíveis à manipulação e que possuem mecanismos adequados de verificação e monitoramento.
A orientação também pode influenciar a velocidade de lançamento de novos event contracts.
Mais do que proibir essa categoria, a CFTC está aumentando o padrão regulatório necessário para demonstrar que cada produto pode funcionar dentro de um mercado íntegro, verificável e resistente à manipulação.
Editó: @fonta
