Buenos Aires: Projeto de Lei para Proibir Cartões de Crédito em Apostas Online
Argentina – 10 de junho de 2025 – www.zonadeazar.com Na Legislatura da Província de Buenos Aires foi apresentado um projeto de lei para regulamentar as plataformas de apostas online e prevenir comportamentos aditivos. A deputada provincial Nazarena Mesías, do bloco Acordo Cívico, propôs a proibição do uso de cartões de crédito e criptomoedas como formas de pagamento em sites de apostas online.
O projeto busca modificar o artigo 163 da Lei 15.079, que regula as apostas digitais na província, com o objetivo de “garantir a transparência e evitar confusões” nas transações realizadas pelos jogadores. Além disso, propõe que todas as operações de depósito, aposta e consulta de saldo sejam realizadas exclusivamente em pesos argentinos.
“Atualmente, a norma não especifica de forma clara a moeda em que as operações de jogo online devem ser registradas. Isso permite que os operadores utilizem sistemas de crédito ou unidades virtuais que dificultam a compreensão do valor real das apostas”, explicou Mesías.
Com essa medida, a deputada busca que as operações sejam registradas em pesos, para que o usuário tenha uma “visão clara e direta do dinheiro real que está apostando” e se eliminem conversões que possam gerar confusão.
Mesías também destacou que esta iniciativa ajudaria a evitar práticas enganosas por parte dos operadores, reduzindo assim o risco de vícios em jogo.
Vale lembrar que, no início deste ano, Mesías apresentou outro projeto de lei para promover o jogo responsável, regulando a publicidade do setor e conscientizando sobre os riscos da ludopatia.
Avanços Legislativos Recentes
O deputado bonaerense Julio Pasqualin (Acordo Cívico – UCR + GEN) destacou que seu projeto de regulamentação do jogo online obteve parecer favorável na Comissão de Prevenção de Vícios da Câmara dos Deputados em maio passado. “É um projeto construído com consenso que ficou muito bom”, disse Pasqualin.
Enquanto isso, o Senado argentino começou a discutir a regulamentação da ludopatia infantil e das apostas online. Na quinta-feira, 5 de junho, a Comissão de Saúde do Senado discutiu o andamento de 22 iniciativas legislativas relacionadas, com a participação de especialistas como Miguel Tollo (Foro de Infancias) e Verónica Laplace (Conselho Consultivo de Saúde Mental e Vícios).
Editado por: @_fonta www.zonadeazar.com