Rio Grande do Norte Aprova Criação de Loteria Estadual

Rio Grande do Norte.-  6 de Junho de 2025 www.zonadeazar.com Nesta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei nº 155/2025, que autoriza a criação da Loteria Estadual do RN. O texto, que aguarda sanção da governadora Fátima Bezerra, prevê arrecadação anual de até R$ 25 milhões.

A loteria poderá operar em diferentes modalidades, como apostas numéricas, esportivas e instantâneas, tanto no formato físico quanto digital. A regulamentação caberá à Receita Estadual.

O projeto destina R$ 3 milhões para a estrutura inicial e determina medidas de integridade, combate a fraudes e prevenção ao jogo patológico. Os prêmios não resgatados em até 90 dias serão revertidos ao Fundo Estadual da Loteria.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Francisco (PT-RN), a iniciativa busca ampliar a base de arrecadação do estado. “Diversos estados já contam com loterias estaduais. O Rio Grande do Norte precisa seguir o mesmo caminho para enfrentar seus desafios fiscais”, afirmou.

Aprovado em regime de urgência, o projeto também cria o Fundo Estadual da Loteria, gerido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O texto recebeu duas emendas: uma do deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), que retirou a obrigatoriedade de autorização da Sefaz para criar loterias municipais, garantindo a autonomia dos municípios; e outra do deputado Coronel Azevedo (PL), que removeu da Sefaz o poder exclusivo sobre a destinação dos recursos. O deputado Nelter Queiroz (PSDB) também apresentou uma emenda para destinar parte da arrecadação à saúde pública.

Apesar do apoio majoritário, alguns parlamentares criticaram a falta de discussão na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Os deputados José Dias (PL) e Adjuto Dias (MDB) votaram contra.

Estudo da Leme Consultores estima que a formalização de loterias locais pode gerar até R$ 11,6 bilhões anuais em tributos federais. A descentralização abriria espaço para pequenos e médios operadores, destacou a diretora jurídica da Analome, Sofia Signorelli.

Editado por: @_fonta — www.zonadeazar.com