Alckmin Afirma que Governo pode Atuar para Aumentar Taxação de “Bets” Acima de 18%

Brasília, 11 de Junho de 2025. Durante a 5ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo brasileiro pode atuar em parceria com o Congresso Nacional para antecipar a cobrança de tributos sobre as casas de apostas, incluindo o imposto seletivo, com uma alíquota que pode ultrapassar os 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas.

A proposta inicial, apresentada pela ABRAS, sugere o aumento da taxação das “bets” de 12% para 18% do GGR — ou seja, a receita bruta das casas de apostas após o pagamento dos prêmios aos jogadores. Segundo Alckmin, a medida visa proteger as famílias brasileiras dos impactos negativos dos jogos de azar e fortalecer a arrecadação no contexto da reforma tributária em andamento.

“A proposta do governo é 18%, mas podemos trabalhar com o Congresso para aumentar ainda mais. Isso evitará que muitas famílias sejam prejudicadas”, afirmou Alckmin.

Além disso, o vice-presidente da ABRAS ressaltou a importância de que as propagandas das casas de apostas tragam o aviso de “publicidade enganosa”, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. “Afirmar que a pessoa vai ficar rica e milionária jogando em bets é claramente publicidade enganosa”, alertou.

A proposta de aumento na taxação das “bets” reforça a discussão sobre o imposto seletivo na reforma tributária, e surge como uma estratégia para regular o setor de apostas e proteger o consumidor.

Fonte: www.zonadeazar.com