Brasil: 11 Mil Sites de Apostas são Derrubados

Brasil.- 29 de Abril 2025 www.zonadeazar.com  100 dias após a regulamentação do mercado de apostas no Brasil, o secretário da SPA do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, avaliou o cenário em entrevista à Exame. Para Dudena, o Brasil conseguiu estabelecer um conjunto sólido de regras para o setor.

Segundo ele, após um período de quatro anos sem regulamentação, o país agora exige o cumprimento rigoroso das normas, junto a uma fiscalização constante e rigorosa. Assim, desde o início do ano, apenas operadoras com registro no Ministério podem atuar legalmente e são obrigadas a usar domínios que terminem em “.bet.br”.

• “A nossa regulamentação é bem feita e exige que as empresas cumpram as regras, com fiscalização ativa. Estamos fazendo ciclos de fiscalização e monitoramento, como no caso dos bônus de entrada, e monitorando o comportamento de influenciadores”, comentou em entrevista exclusiva à Exame.

Hoje, 73 empresas operam de maneira regulamentada e representam 162 sites, além de oito companhias que operam com respaldo judicial. Na entrevista, Dudena ressaltou que a fiscalização é permanente e envolve até o monitoramento de práticas como os bônus de entrada quanto a conduta de influenciadores digitais. A fiscalização ao mercado é tida como prioridade, sendo conduzida em três frentes: remoção de sites não autorizados, restrição de anúncios em redes sociais e bloqueio de transações financeiras de operadores irregulares. Segundo o secretário da SPA, desde janeiro, mais de 11 mil sites foram retirados do ar.

Além disso, Regis Dudena comentou sobre projetos que buscam reforçar a conscientização da população sobre os riscos das apostas ilegais e comentou que o governo prepara campanhas educativas. Estas campanhas devem explicar o que é uma aposta regulamentada e alertar para a importância da proteção da saúde mental dos apostadores.

• “Queremos esclarecer o que é uma aposta, a diferença entre empresas legais e ilegais, e promover a proteção da saúde mental dos apostadores. Estamos trabalhando nisso e, em breve, teremos novidades”, acrescentou.

Por fim, Dudena afirmou que ainda não há uma estimativa oficial sobre o tamanho do mercado nem decisões sobre temas como o uso do Bolsa Família em apostas ou a possível regulamentação de cassinos físicos, questões que continuam em debate no Congresso Nacional.

• “Tivemos um grande ganho ao conseguir estabelecer um mercado regulamentado, algo que deveria ter sido feito desde 2019. Ficamos quatro anos sem nada feito, à vera. Em 2023, o governo resolveu os problemas com medidas como a MP, envio de projeto de lei e a criação da Secretaria. Conseguimos finalizar a regulamentação até julho e combater empresas não autorizadas, que ainda não haviam solicitado a autorização, especialmente após a virada do ano. Agora, é hora de afinar a execução. A nossa regulamentação é bem feita e exige que as empresas cumpram as regras, com fiscalização ativa. Estamos fazendo ciclos de fiscalização e monitoramento, como no caso dos bônus de entrada, e monitorando o comportamento de influenciadores. O problema se divide entre influenciadores que promovem sites ilegais e os que, mesmo promovendo sites legais, fazem afirmações proibidas, como a de que apostas garantem ganhos fáceis. Estamos no caminho certo, implementando controles eficazes. O trabalho de fiscalizar, monitorar e punir os desvios será contínuo daqui para frente”, concluiu o secretário da SPA do Ministério da Fazenda.

Editó: @_fonta www.zonadeazar.com