Brasil Cria Comissão Para Monitorar Parcerias de Apostas e Sociedade Civil
Brasil.- 22 de Setembro de 2026 | www.zonadeazar.com O Ministério do Esporte criou uma comissão específica para acompanhar e avaliar parcerias firmadas com organizações da sociedade civil no âmbito da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, SNAEDE.
A medida busca reforçar o controle sobre convênios, resultados, custos e indicadores relacionados a essas iniciativas.
Portaria MESP nº 98
A nova estrutura foi instituída pela Portaria MESP nº 98/2026, publicada em 17 de setembro.
O ato cria um mecanismo permanente de acompanhamento dos termos de fomento e colaboração administrados pela Secretaria.
Seis Integrantes
A comissão será composta por:
- Três membros titulares.
- Três suplentes.
Todos representarão a SNAEDE.
Os integrantes serão indicados pelo chefe da Secretaria e posteriormente designados por ato específico do Ministério do Esporte.
Participação de Servidor Público
Pelo menos um dos integrantes deverá ser servidor ocupante de cargo efetivo ou empregado permanente da administração pública federal.
A participação não será remunerada e será considerada prestação de serviço público relevante.
Monitoramento das Parcerias
Uma das principais atribuições será acompanhar termos de fomento e colaboração celebrados com organizações da sociedade civil.
A comissão deverá verificar se objetivos, recursos e resultados permanecem alinhados ao que foi previsto em cada parceria.
Controle Baseado em Resultados
A Portaria determina que o colegiado priorize o controle de resultados.
Isso significa avaliar não apenas o cumprimento formal dos procedimentos, mas também o impacto concreto gerado pelas iniciativas.
Padronização de Indicadores
A comissão poderá propor padrões comuns para:
- Objetos das parcerias.
- Custos.
- Indicadores.
- Métodos de avaliação.
- Resultados esperados.
A intenção é tornar as análises mais consistentes e comparáveis.
Homologação de Relatórios
Os relatórios técnicos de monitoramento deverão ser avaliados e homologados pelo colegiado.
O prazo será de até 45 dias após o recebimento.
Informações Complementares
Antes de decidir, a comissão poderá solicitar dados adicionais ao gestor da parceria.
Também poderá determinar verificações complementares quando considerar insuficiente a documentação apresentada.
Reuniões Semestrais
As reuniões ordinárias acontecerão a cada seis meses.
Encontros extraordinários poderão ser convocados quando necessário, com antecedência mínima de dez dias.
Participação Presencial ou Remota
As reuniões poderão ocorrer:
- Presencialmente.
- Por videoconferência.
As decisões serão tomadas por maioria dos votos dos membros presentes.
Regras de Conflito de Interesse
A Portaria estabelece regras específicas de impedimento.
Um integrante não poderá avaliar uma parceria se, nos cinco anos anteriores, tiver atuado como:
- Associado.
- Cooperado.
- Dirigente.
- Conselheiro.
- Empregado.
da organização analisada.
Vínculos Familiares
O impedimento também se aplica a situações enquadradas pela legislação federal de conflito de interesses.
A regra alcança ainda cônjuges, companheiros e parentes até terceiro grau com vínculos semelhantes com a entidade monitorada.
Substituição Pelo Suplente
Nos casos de impedimento, o titular será substituído pelo respectivo suplente.
O mecanismo busca preservar a independência da avaliação.
Papel de Giovanni Rocco
A SNAEDE é comandada por Giovanni Rocco, responsável por indicar os membros da comissão.
A Secretaria atua em áreas relacionadas ao desenvolvimento econômico do esporte, monitoramento das apostas esportivas e integridade das competições.
Apostas e Integridade Esportiva
Entre suas atribuições está o monitoramento de competições que servem como objeto de apostas esportivas.
A Secretaria também pode estabelecer cooperação com órgãos públicos e entidades privadas para detectar, prevenir e combater manipulação de eventos e resultados.
Cooperação com a Sociedade Civil
As parcerias com organizações civis podem apoiar projetos relacionados a:
- Integridade.
- Educação.
- Pesquisa.
- Prevenção.
- Desenvolvimento esportivo.
- Monitoramento.
A nova comissão busca aplicar critérios mais uniformes para acompanhar essas iniciativas.
Contexto do Setor
O Brasil continua ampliando sua estrutura institucional ligada às apostas regulamentadas e à proteção da integridade esportiva.
Enquanto o Ministério da Fazenda supervisiona a operação econômica das apostas de quota fixa, o Ministério do Esporte mantém competências próprias em política esportiva, integridade e monitoramento das competições.
Próximos Passos ou Impacto
O próximo passo será a designação formal dos integrantes da comissão.
Depois disso, o colegiado poderá começar a analisar parcerias existentes e futuras, homologar relatórios e propor melhorias nos mecanismos de controle.
A medida acrescenta uma nova camada de governança à relação entre a SNAEDE e organizações da sociedade civil envolvidas em projetos de esporte, integridade e apostas.
Editó: @fonta
