Brasil Prepara Sistema para Bloquear Atletas nas Bets
Brasil.- 20 de Agosto de 2026 | www.zonadeazar.com O Governo federal está desenvolvendo um novo sistema para impedir que atletas federados em atividade tenham acesso às plataformas de apostas online autorizadas no Brasil.
A iniciativa prevê a criação de uma base de dados centralizada com os CPFs dos esportistas, que será disponibilizada às casas de apostas para que as pessoas incluídas sejam automaticamente bloqueadas.
Bloqueio Automático de Atletas
O projeto foi anunciado por Giovanni Rocco, secretário de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, pasta vinculada ao Ministério do Esporte.
O sistema deverá incluir todos os atletas federados em atividade, independentemente da modalidade esportiva.
A proposta busca transformar em mecanismo automático uma restrição que já está prevista na legislação brasileira.
Restrição Já Prevista em Lei
A Lei 14.790, responsável pela regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, proíbe determinadas pessoas ligadas diretamente ao ecossistema esportivo de realizar apostas.
A restrição inclui, entre outros:
- Atletas.
- Árbitros.
- Integrantes de comissões técnicas.
- Dirigentes esportivos.
- Reguladores.
- Outros profissionais capazes de influenciar direta ou indiretamente competições.
O novo sistema pretende facilitar o cumprimento efetivo dessa proibição pelas operadoras autorizadas.
Banco de Dados de CPFs
O Governo pretende construir uma estrutura específica de dados com a identificação dos atletas federados.
Os CPFs incluídos nessa base serão fornecidos às casas de apostas, que deverão utilizá-los para impedir o cadastro ou acesso das pessoas abrangidas pela restrição.
O mecanismo busca reduzir a dependência de verificações individuais realizadas separadamente por cada operadora.
Governo Identifica Déficit de Informação
Giovanni Rocco também afirmou que existe um déficit de informação entre os próprios atletas.
Segundo o secretário, muitos esportistas ainda não sabem que a legislação brasileira os impede de apostar.
Além do desenvolvimento tecnológico, o Governo deverá portanto fortalecer ações de comunicação e educação direcionadas ao setor esportivo.
Proteção da Integridade Esportiva
A proibição de apostas para atletas e outros participantes diretamente vinculados ao esporte integra as políticas de proteção da integridade das competições.
Uma identificação centralizada das pessoas impedidas de apostar poderá facilitar a detecção de tentativas de acesso às plataformas e reduzir riscos ligados a conflitos de interesse ou manipulação de resultados.
Brasil Busca Agenda Latino-Americana Contra Manipulação de Resultados
Durante o mesmo evento, Rocco afirmou que o Brasil pretende avançar na construção de uma versão latino-americana da Convenção de Macolin, tratado internacional voltado à prevenção, detecção e combate à manipulação de competições esportivas.
O Brasil se tornou o primeiro país fora da Europa a participar da Convenção.
O Governo iniciou articulações para uma possível iniciativa regional envolvendo o Ministério das Relações Exteriores, federações esportivas e outras organizações do continente.
Rocco também mencionou conversas com uma representante da CONMEBOL sobre essa agenda.
Cerca de 5 Milhões de Pessoas Já Estão Bloqueadas
O novo sistema para atletas ampliará uma estrutura de restrições que já alcança aproximadamente 5 milhões de pessoas no Brasil.
Entre elas estão cerca de:
- 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- 1,2 milhão de pessoas cadastradas no sistema centralizado de autoexclusão do Governo federal.
- 827 mil participantes do programa de renegociação de dívidas Desenrola.
No caso do Desenrola, a participação exige que o cidadão aceite ficar impedido de acessar plataformas de apostas durante um ano.
Próximos Passos ou Impacto
O sistema de bloqueio de atletas ainda está em desenvolvimento e não foi anunciado um calendário definitivo para sua entrada em operação.
Depois de implementado, permitirá que as operadoras autorizadas utilizem uma base oficial para identificar e bloquear automaticamente esportistas legalmente impedidos de apostar.
A iniciativa reforça a estratégia brasileira de centralizar restrições de acesso e adiciona uma nova ferramenta para proteger a integridade esportiva dentro do mercado regulamentado de apostas.
Editó: @fonta
