Câmara dos EUA Analisa Restaurar Dedução Total de Perdas com Apostas
Estados Unidos.- 17 de Setembro de 2026 | www.zonadeazar.com O Comitê de Ways and Means da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos analisa uma proposta para restaurar em 100% a dedução federal das perdas com gambling contra os ganhos obtidos no mesmo exercício fiscal.
A medida eliminaria o limite atual de 90% e, se aprovada na redação atual, teria efeito retroativo para o ano fiscal de 2026.
Regra Tributária Atual
Durante décadas, contribuintes puderam deduzir perdas documentadas com gambling até o valor integral de seus ganhos.
Uma reforma tributária aprovada em 2025 alterou esse tratamento e passou a limitar as perdas dedutíveis a 90% a partir de 2026.
Como Funciona o Limite de 90%
A regra pode gerar renda tributável mesmo quando o jogador termina o período sem lucro líquido.
Por exemplo, um contribuinte com US$ 100 mil em ganhos e US$ 100 mil em perdas só pode deduzir atualmente US$ 90 mil.
Assim, US$ 10 mil permanecem sujeitos a tributação apesar de o resultado líquido da atividade ter sido zero.
Proposta Dentro do H.R. 10357
A restauração foi adicionada ao H.R. 10357, Digital Asset Tax Certainty Act.
A disposição sobre gambling integra um pacote legislativo de 98 páginas que o Comitê analisa junto com medidas relacionadas a ativos digitais, saúde e política tributária.
Base no FULL HOUSE Act
O texto utiliza como base o Facilitating Useful Loss Limitations to Help Our Unique Service Economy Act, conhecido como FULL HOUSE Act.
A proposta bipartidária foi apresentada em janeiro pelo deputado republicano Max Miller, de Ohio.
Apoio Bipartidário
A iniciativa conta com copatrocinadores democratas e republicanos.
Os democratas de Nevada Steven Horsford e Susie Lee estão entre os parlamentares que apoiam a mudança.
A questão possui especial relevância em Nevada pelo peso econômico de casinos, turismo e hospitalidade.
Posição de Steven Horsford
Horsford defende que contribuintes não deveriam pagar impostos sobre valores que, em termos líquidos, não chegaram a ganhar.
O parlamentar também relacionou a discussão aos possíveis impactos sobre trabalhadores, pequenas empresas e a economia turística de Nevada.
Essas posições fazem parte dos argumentos apresentados pelos apoiadores da reforma.
Dina Titus Também Apoia a Mudança
A deputada democrata de Nevada Dina Titus já havia defendido uma mudança semelhante por meio do FAIR BET Act.
Titus recebeu positivamente a inclusão de uma solução para a dedução de perdas em um novo pacote tributário analisado pelo Congresso.
Efeito Retroativo Para 2026
O texto estabelece aplicação aos exercícios fiscais iniciados depois de 31 de dezembro de 2025.
Caso a proposta seja aprovada sem alterações, a dedução integral voltará a valer para o ano fiscal de 2026.
O Que a Reforma Permitiria
A proposta permitiria deduzir perdas provenientes de wagering transactions até o valor total dos ganhos obtidos nessas operações.
A dedução continuaria limitada aos próprios ganhos de gambling.
Isso significa que perdas adicionais não poderiam ser utilizadas para reduzir outras categorias de renda.
Jogadores Recreativos e Profissionais
A mudança teria efeitos tanto para apostadores recreativos quanto para jogadores frequentes e profissionais.
A diferença é especialmente relevante para pessoas que movimentam grandes volumes brutos de ganhos e perdas, mas terminam o período com margem líquida reduzida ou nula.
Impacto Para o Gaming Regulamentado
O debate também é relevante para casinos, sportsbooks, poker, pari-mutuel betting e outras formas de gambling legal.
Representantes da indústria argumentam que uma tributação que não reflita o resultado líquido efetivo pode influenciar o comportamento dos jogadores e a competitividade do mercado regulamentado.
Tentativas Legislativas Anteriores
O Congresso já analisou outras propostas para restaurar a regra anterior.
O FAIR BET Act de Titus não avançou por meio de uma tentativa anterior de emenda, enquanto o FULL HOUSE Act manteve o tema em discussão através de uma iniciativa bipartidária separada.
A inclusão no novo pacote tributário cria uma nova possibilidade legislativa.
Contexto do Setor
A tributação do gambling ganhou maior relevância à medida que sports betting regulamentado e outras verticais legais se expandiram pelos Estados Unidos.
O tratamento fiscal das perdas e ganhos afeta diretamente os contribuintes e também pode influenciar decisões de jogadores de maior volume.
O debate atual se concentra em saber se a tributação federal deve voltar a refletir exclusivamente o ganho líquido obtido com gambling.
Próximos Passos ou Impacto
O Comitê de Ways and Means deverá decidir se mantém a disposição no pacote e se o projeto avançará pelas próximas etapas do Congresso.
Se aprovada na redação atual, a dedução máxima voltará de 90% para 100% das perdas de gambling, limitada ao total de ganhos, com vigência desde o início de 2026.
Enquanto o processo legislativo não for concluído, o limite federal de 90% continua em vigor.
Editó: @fonta
