Fellipe Fraga Defende Debate Técnico Sobre o Mercado de Apostas

Brasil.- 23 de Setembro de 2026 | www.zonadeazar.com Fellipe Fraga, Chief Business Officer e responsável por Relações Institucionais da Stellar Gaming, publicou uma carta aberta dirigida aos candidatos à Presidência do Brasil pedindo que futuras propostas sobre apostas sejam formuladas a partir de uma compreensão mais precisa do funcionamento do mercado regulamentado.

A manifestação ocorre durante uma campanha eleitoral em que aparecem propostas que vão desde aumento de impostos até restrições mais amplas sobre a atividade.

Carta Aberta aos Candidatos

Fraga defende que qualquer discussão sobre o futuro das apostas deve partir de informações técnicas sobre regulamentação, tributação, concorrência e proteção ao consumidor.

Segundo seu argumento, políticas construídas sobre premissas incompletas podem produzir efeitos diferentes daqueles pretendidos.

Debate Tributário

Um dos principais pontos da carta está relacionado à carga tributária das empresas licenciadas.

Fraga contestou a ideia de que as operadoras regulamentadas pagam apenas 13% em impostos.

O Que Representam os 13%

Segundo o executivo, esse percentual corresponde a uma destinação específica calculada sobre o Gross Gaming Revenue, GGR.

Ele não representa, em sua avaliação, toda a carga tributária e os custos suportados pelas empresas autorizadas.

Outros Tributos

Fraga lembra que as operadoras também estão sujeitas a obrigações como:

• PIS/Cofins.
• ISS.
• IRPJ.
• CSLL.

Essas cobranças se somam a outros custos vinculados à participação no mercado regulamentado.

Licenciamento e Compliance

A operação legal também inclui gastos relacionados a:

• Licenciamento.
• Fiscalização.
• Certificações.
• Tecnologia.
• Compliance.
• Jogo responsável.
• Controles regulatórios.

Para Fraga, qualquer discussão sobre carga fiscal deve considerar esse conjunto de obrigações.

Mercado Legal Contra Mercado Ilegal

Outro tema central da carta é a concorrência entre operadoras autorizadas e plataformas clandestinas.

Fraga considera o mercado ilegal um dos principais concorrentes das empresas que cumprem a regulamentação.

Diferenças de Custos

O executivo argumenta que plataformas clandestinas não suportam necessariamente os mesmos custos de:

• Tributação.
• Licenciamento.
• Certificação.
• Proteção ao consumidor.
• Prevenção à lavagem de dinheiro.
• Compliance.

Segundo sua posição, isso pode criar uma vantagem competitiva para quem atua fora do sistema.

Risco de Migração

Fraga afirma que aumentar excessivamente os custos do mercado regulado pode reduzir sua capacidade de competir.

Nesse cenário, parte dos consumidores poderia migrar para plataformas ilegais em vez de abandonar completamente as apostas.

Essa é a avaliação do executivo e integra o debate sobre canalização.

Proibição Também É Discutida

A carta também aborda propostas de proibição ou forte restrição das apostas.

Para Fraga, retirar a oferta legal não significa necessariamente eliminar uma demanda já existente.

Menor Capacidade de Fiscalização

Em sua avaliação, uma migração para sites clandestinos poderia reduzir a capacidade do Estado de:

• Fiscalizar a atividade.
• Arrecadar impostos.
• Aplicar políticas de jogo responsável.
• Proteger consumidores.
• Exigir controles financeiros.

O impacto concreto dependeria de diferentes fatores regulatórios e de fiscalização.

Não Defende Ausência de Regras

A carta não propõe um mercado sem restrições.

Fraga destaca várias áreas que, em sua opinião, devem permanecer como prioridades.

Prevenção ao Jogo Problemático

Entre elas está a prevenção de danos relacionados às apostas.

Isso inclui ferramentas para identificar comportamentos de risco e mecanismos de proteção para pessoas vulneráveis.

Proteção de Menores

A proteção de crianças e adolescentes também aparece entre os temas prioritários.

O mercado regulamentado brasileiro já possui exigências de identificação e restrições de idade, enquanto permanece aberto o debate sobre seu aperfeiçoamento.

Publicidade Responsável

Fraga também cita a publicidade como uma área que precisa de supervisão.

Segundo sua posição, as regras devem limitar comunicações inadequadas sem eliminar completamente os mecanismos utilizados para diferenciar empresas legais de operadores clandestinos.

Endividamento e Vulnerabilidade

A carta reconhece ainda as preocupações públicas com endividamento e consumidores financeiramente vulneráveis.

Fraga defende medidas específicas para esses problemas sem tratar o enfraquecimento do mercado regulamentado como solução automática.

Integridade Esportiva

O executivo também inclui a integridade esportiva entre as prioridades.

A relação entre operadoras, entidades esportivas e sistemas de monitoramento continua sendo uma parte importante da estrutura regulamentada.

Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Outro tema citado é a prevenção de operações financeiras ilícitas.

As empresas licenciadas estão sujeitas a controles de identificação e monitoramento como parte de suas obrigações.

Bloqueio de Pagamentos Ilegais

Entre as propostas apresentadas está o bloqueio de meios de pagamento utilizados por plataformas clandestinas.

A estratégia busca atingir a infraestrutura financeira que sustenta o mercado ilegal.

Responsabilidade de Fornecedores

Fraga também defende maior responsabilização das empresas que prestam serviços a operadores ilegais.

Isso pode envolver diferentes participantes da cadeia tecnológica e comercial.

Publicidade de Sites Ilegais

O executivo propõe reforçar ações contra anúncios de plataformas não autorizadas.

Segundo seu argumento, a publicidade clandestina dificulta a migração dos usuários para empresas sob supervisão estatal.

Aplicativos e Sites

A carta menciona ainda:

• Remoção de aplicativos clandestinos das app stores.
• Bloqueio de sites.
• Maior controle de intermediários digitais.

Essas ferramentas já fazem parte do debate sobre fiscalização em diversos mercados regulamentados.

Educação do Consumidor

Fraga também defende melhorar a capacidade dos usuários de identificar empresas autorizadas.

Isso pode incluir informações sobre domínios legais, ferramentas de proteção e diferenças entre plataformas regulamentadas e clandestinas.

Mudança na Pergunta Central

A proposta conceitual do executivo é alterar parte do foco do debate.

Em vez de discutir apenas como reduzir ou eliminar as apostas, Fraga defende avaliar como garantir que as pessoas que escolham apostar utilizem o mercado autorizado.

Responsabilidade da Indústria

O executivo reconhece que as empresas também precisam assumir responsabilidade por problemas associados ao setor.

Sua posição é que combater jogo problemático, publicidade inadequada e falhas de proteção não deve ser confundido com reduzir a competitividade das empresas que cumprem a regulamentação.

Contexto Eleitoral

A carta foi publicada durante a campanha presidencial brasileira de 2026.

As apostas se tornaram um tema relevante do debate político, com propostas envolvendo aumento de impostos, novas restrições e possíveis proibições.

Contexto do Setor

O Brasil mantém desde 2025 um mercado federal regulamentado de apostas de quota fixa.

Depois da abertura, o debate avançou para temas como fiscalização, tributação, mercado ilegal, publicidade, proteção ao apostador e impactos sociais.

A manifestação de Fraga representa a posição de um executivo da indústria dentro dessa discussão mais ampla.

Próximos Passos ou Impacto

O futuro da regulamentação dependerá das decisões do próximo Governo, do Congresso e dos órgãos reguladores.

Na visão apresentada por Fraga, a prioridade deve ser fortalecer a canalização para operadoras autorizadas e aumentar a eficácia do combate às plataformas clandestinas.

A carta acrescenta, assim, uma perspectiva empresarial a um debate eleitoral que continuará envolvendo proteção social, tributação, legalidade, competitividade e capacidade de fiscalização do Estado.

Editó: @fonta