Flamengo Pede ao STF Suspensão da Proibição das Bets no Brasil
Brasil.- 1 de Outubro de 2026 | www.zonadeazar.com O Flamengo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, STF, para participar dos processos que questionam a Medida Provisória 1.394/2026, responsável pela proibição das apostas de quota fixa e dos jogos online no Brasil.
O clube solicitou ingresso como amicus curiae e defendeu a suspensão dos efeitos da medida, alegando fortes consequências financeiras para o futebol e outras modalidades esportivas.
Pedido Como Amicus Curiae
O Flamengo apresentou uma petição para atuar como “amigo da corte” em processos que já tramitam no STF.
Essa condição permite ao clube apresentar documentos, informações financeiras e argumentos jurídicos sem se tornar autor principal da ação.
O pedido ainda precisa ser aceito pelo Supremo.
Liminar Sob Análise de Luiz Fux
A manifestação foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de processos relacionados à proibição.
O Flamengo quer que seus argumentos sejam considerados na análise das medidas cautelares que pedem a suspensão da MP.
ANJL e IBJR já haviam recorrido anteriormente ao STF com o mesmo objetivo.
Impacto de Até R$430 Milhões
O Flamengo estima que a proibição poderá reduzir entre R$400 milhões e R$430 milhões de suas receitas previstas para 2027.
O cálculo considera tanto perdas diretas de patrocínio quanto impactos sobre outras receitas comerciais associadas ao mercado de apostas.
Patrocínio da Betano
Uma das principais preocupações está ligada ao contrato de patrocínio máster com a Betano.
O acordo vale aproximadamente R$268,5 milhões por temporada e representa uma parcela importante do planejamento financeiro do clube.
A nova regulamentação colocou a continuidade da parceria em situação de incerteza.
Impacto no Futebol Brasileiro
O Flamengo argumenta que o problema vai além de suas próprias finanças.
De acordo com as estimativas apresentadas pelo clube, o impacto sobre todo o futebol nacional poderá chegar a aproximadamente R$2,5 bilhões.
As bets haviam se tornado algumas das principais patrocinadoras de clubes, campeonatos e conteúdos esportivos.
Outras Modalidades
Um dos argumentos apresentados pelo clube é que as receitas do futebol ajudam a financiar modalidades que não conseguem gerar recursos suficientes de forma independente.
O Flamengo alertou que uma redução abrupta dessas receitas poderá atingir programas esportivos, atletas olímpicos e jovens talentos.
O momento é considerado especialmente sensível diante da preparação para os Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028.
Prazo de Dez Dias é Questionado
O Flamengo também critica o prazo previsto para retirada das marcas de apostas.
Segundo o clube, dez dias não são suficientes para eliminar publicidade presente em:
- Uniformes já produzidos.
- Camisas já vendidas.
- Estádios e instalações.
- Materiais promocionais.
- Conteúdos audiovisuais.
- Ativações comerciais contratadas anteriormente.
Risco de Mercado Ilegal
Outro argumento é que o fim das empresas regulamentadas não elimina necessariamente a procura pelas apostas.
O Flamengo sustenta que parte dessa demanda poderá migrar para plataformas ilegais e sem fiscalização.
O risco de crescimento do mercado clandestino também é utilizado pelas entidades do setor em suas ações contra a MP.
Segurança Jurídica
O clube questiona ainda a mudança abrupta em contratos e planejamentos financeiros realizados dentro de um mercado anteriormente autorizado e regulamentado pelo Governo federal.
Entre os princípios citados estão segurança jurídica, proteção da confiança legítima e livre iniciativa.
A validade desses argumentos será analisada pelo STF.
Mobilização dos Clubes
O Flamengo se tornou um dos primeiros clubes a levar diretamente suas preocupações ao Supremo.
Outras equipes e organizações do futebol brasileiro também avaliam medidas diante da perda de receitas provenientes das bets.
O cenário aumenta a pressão econômica e jurídica sobre a implementação da proibição.
Contexto do Setor
A MP 1.394/2026 interrompeu novos depósitos e apostas e estabeleceu um cronograma para retirada de publicidade e fechamento das plataformas.
A medida provocou reação imediata de operadores, associações, fornecedores e entidades esportivas.
A disputa agora ocorre simultaneamente no STF e no Congresso.
Próximos Passos ou Impacto
O STF deverá primeiro decidir se aceita o Flamengo como amicus curiae.
Paralelamente, Luiz Fux analisará os pedidos de liminar destinados a suspender temporariamente a medida.
Enquanto não houver decisão judicial em sentido contrário, permanece vigente o cronograma estabelecido pelo Governo.
A entrada do Flamengo coloca o futebol brasileiro diretamente dentro de uma das principais disputas regulatórias sobre apostas no país.
Editó: @fonta
