GGL Pede Mais Poderes Diretos Contra o Jogo Ilegal na Alemanha

Alemanha.- 24 de Setembro de 2026 | www.zonadeazar.com A Gemeinsame Glücksspielbehörde der Länder, GGL, pediu uma ampliação de seus poderes diretos para combater com maior rapidez o jogo ilegal online na Alemanha.

A autoridade considera que o atual marco do Glücksspielstaatsvertrag 2021, o GlüStV 2021, nem sempre permite reagir com velocidade suficiente a novos modelos de negócio, tecnologias e operadoras sem licença.

Pedido por Mais Agilidade

Ronald Benter, copresidente da GGL, afirmou que o sistema regulatório alemão precisa de processos de decisão mais curtos.

Segundo ele, várias disposições do tratado interestadual são extremamente detalhadas e mudanças relevantes podem exigir longas negociações entre os 16 estados federados.

Mercado Ilegal Mais Dinâmico

A principal preocupação é a velocidade com que as operadoras ilegais conseguem se adaptar.

Essas empresas podem:

• Alterar estruturas corporativas.
• Trocar domínios.
• Modificar métodos de pagamento.
• Adotar novas tecnologias.
• Reorganizar operações internacionais.

Tudo isso pode ocorrer mais rapidamente do que uma reforma formal da legislação.

Mudanças Podem Levar Anos

O GlüStV 2021 funciona por meio de um acordo entre os 16 estados alemães.

Por isso, determinadas alterações exigem ampla coordenação política e administrativa.

Benter afirmou que o processo pode levar vários anos mesmo quando existe consenso sobre a necessidade de mudança.

Mais Autoridade Para a GGL

O regulador propõe que seu Conselho de Administração tenha mais poder para aprovar diretamente medidas operacionais.

A intenção não é eliminar a participação dos estados, mas reduzir as etapas necessárias antes da adoção de determinadas ações.

Expertise Regulatório

A GGL afirma que possui conhecimento técnico especializado para reagir de maneira mais rápida.

O órgão busca maior autonomia operacional para transformar essa expertise em medidas concretas.

Ferramentas Atuais

Hoje, a GGL já utiliza diferentes mecanismos contra operadoras ilegais.

Entre eles:

• Ordens de proibição.
• Payment blocking.
• Bloqueios de rede.
• Restrições de publicidade.
• Investigações regulatórias.
• Encaminhamento de casos ao Ministério Público.

Payment Blocking

O bloqueio de pagamentos é uma das principais ferramentas.

A autoridade pode identificar relações entre empresas ilegais e provedores de pagamento e buscar interromper esses fluxos financeiros.

Bloqueios de Rede

A GGL também utiliza procedimentos destinados a limitar o acesso a determinadas plataformas.

Essas medidas integram um sistema mais amplo de enforcement contra operadoras sem autorização alemã.

Publicidade Ilegal

Outro foco importante é a publicidade.

O regulador pode atuar contra campanhas que direcionam consumidores alemães a plataformas não licenciadas.

Mais Enforcement Criminal

A GGL considera que as medidas administrativas precisam ser complementadas por uma resposta penal mais consistente.

Benter pediu maior participação das promotorias em casos envolvendo empresas e indivíduos localizados fora da Alemanha.

Operadoras Offshore

Muitas plataformas ilegais estão sediadas no exterior.

Isso pode dificultar:

• Investigações.
• Identificação dos responsáveis.
• Aplicação de sanções.
• Recuperação de ativos.
• Cooperação internacional.

Processos Contra Pessoas

Benter defendeu a abertura de mais investigações contra indivíduos no exterior suspeitos de direcionar serviços ilegais aos consumidores alemães.

O objetivo seria ampliar o efeito dissuasório.

Investigação em Frankfurt

O pedido da GGL ocorre após uma grande investigação sobre uma suposta rede de jogo online ilegal ligada a Frankfurt e à região Rhine-Main.

Mais de 100 agentes participaram de buscas em 11 imóveis residenciais e comerciais.

Investigação de Mais de Três Anos

As autoridades investigavam o caso de forma sigilosa havia mais de três anos.

Participaram:

• Ministério Público de Frankfurt.
• Investigadores fiscais de Frankfurt.
• Autoridade da Renânia do Norte-Vestfália contra crimes financeiros.
• Polícia de Frankfurt.

Cinco Suspeitos

Cinco pessoas são investigadas por supostamente operar comercialmente e de forma conjunta plataformas online sem licença.

Segundo as autoridades, a atividade ocorria pelo menos desde julho de 2021.

Uma Prisão

Um dos principais suspeitos foi preso por ordem judicial.

A investigação continua e as acusações ainda serão analisadas no processo criminal.

€5,86 Bilhões em Apostas

Os promotores afirmam que as plataformas processaram aproximadamente €5,86 bilhões em apostas entre julho de 2021 e o final de 2023.

O volume mostra a dimensão que determinadas operações podem alcançar fora do mercado regulamentado.

Perda Fiscal

Os suspeitos também são acusados de não recolher integralmente os impostos devidos sobre gambling.

A perda fiscal somente em 2024 foi estimada em cerca de €77,6 milhões.

€82 Milhões Congelados

As autoridades executaram uma ordem de congelamento de ativos de aproximadamente €82 milhões.

Também foram apreendidos veículos de alto valor e bloqueadas diversas contas bancárias.

Apoio da GGL

A GGL apoiou os investigadores com informações obtidas em suas próprias ações regulatórias.

Os dados incluíram:

• Casos de payment blocking.
• Bloqueios de rede.
• Fiscalização de publicidade.
• Análises técnicas.
• Estruturas corporativas.

Cooperação Entre Autoridades

O regulador considera que o caso demonstra a importância da integração entre fiscalização administrativa e investigação criminal.

O compartilhamento de informações pode ajudar a identificar empresas, responsáveis e fluxos financeiros.

Alerta aos Consumidores

A GGL recomenda que consumidores utilizem somente plataformas incluídas na whitelist oficial alemã.

A lista reúne os operadores autorizados pelo sistema regulatório.

Whitelist Oficial

A whitelist é atualizada pelo menos uma vez por mês.

Sites de gambling online que não aparecem no registro são considerados não autorizados no mercado alemão.

Cinco Anos da GGL

A discussão coincide com o quinto aniversário da autoridade.

A GGL foi criada em 2021 e posteriormente assumiu a supervisão nacional das ofertas interestaduais de gambling online.

Cerca de 100 Funcionários

Atualmente, o órgão conta com aproximadamente 100 funcionários.

A equipe supervisiona o mercado legal e atua no combate a operadores ilegais.

Proteção ao Jogador

Além do mercado ilegal, a GGL fiscaliza requisitos ligados a:

• Proteção do jogador.
• Publicidade.
• Limites regulatórios.
• Licenciamento.
• Compliance.
• Prevenção de danos.

GlüStV 2021 em Debate

O pedido de maior flexibilidade abre uma nova discussão sobre a evolução do tratado interestadual.

A questão central será equilibrar coordenação entre os estados e capacidade de ação rápida.

Contexto do Setor

A Alemanha mantém um dos mercados de gambling online mais regulados da Europa.

Ainda assim, a presença de plataformas offshore e não licenciadas permanece como um dos principais desafios.

A GGL acredita que uma resposta mais rápida pode fortalecer a canalização para o mercado autorizado.

Próximos Passos ou Impacto

Qualquer ampliação dos poderes da GGL dependerá de discussões entre os estados federados e as instituições responsáveis pelo marco regulatório.

A autoridade continuará defendendo processos mais rápidos e maior flexibilidade operacional.

Ao mesmo tempo, a investigação de Frankfurt seguirá avançando e deverá permanecer como referência sobre a dimensão econômica e criminal que operações ilegais podem alcançar.

Editó: @fonta