IBJR Apoia Novas Regras Para Bloquear Pagamentos de Bets Ilegais
Brasil.- 18 de Setembro de 2026 | www.zonadeazar.com O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, IBJR, manifestou apoio às novas regras da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para fortalecer o combate financeiro contra operadoras de apostas não autorizadas no Brasil.
A Portaria SPA/MF nº 2.750/2026 amplia os procedimentos para identificar, bloquear e comunicar transações relacionadas à exploração irregular de apostas de quota fixa.
Fluxo Financeiro no Centro da Estratégia
O IBJR considera a interrupção dos fluxos financeiros uma das medidas mais eficazes para reduzir a capacidade operacional das plataformas clandestinas.
Restringir depósitos, recebimentos e transferências dificulta a continuidade de empresas que atuam fora do sistema federal de autorizações.
Novas Obrigações Para o Sistema Financeiro
A regulamentação alcança:
- Instituições financeiras.
- Instituições de pagamento.
- Instituidores de arranjos de pagamento.
- Outros participantes envolvidos na movimentação de recursos.
Essas entidades deverão reforçar seus processos de identificação e monitoramento de operações suspeitas.
Identificação de Operadoras Ilegais
A portaria cria mecanismos para detectar transações diretamente associadas a empresas de apostas não autorizadas.
O alcance também inclui pessoas físicas e jurídicas utilizadas como intermediárias para receber, movimentar ou repassar recursos em nome dessas plataformas.
Intermediários Sob Maior Monitoramento
O objetivo é impedir que operadoras clandestinas escapem dos controles utilizando empresas ou contas de terceiros.
As instituições deverão observar estruturas financeiras que possam funcionar como ponte entre apostadores e plataformas ilegais.
Sinais de Operações Suspeitas
Entre os padrões que podem exigir análise estão:
- Movimentações incompatíveis com a atividade econômica declarada.
- Crescimento repentino do volume de transações.
- Referências a apostas ou jogos.
- Menções a bônus.
- Créditos.
- Prêmios.
- Recargas.
- Nomes ou marcas ligados a casas de apostas.
Abertura de Novas Contas
A regulamentação também busca identificar mecanismos de continuidade depois de um bloqueio.
A abertura de novas contas após uma restrição anterior poderá ser tratada como sinal de tentativa de contornar as medidas de fiscalização.
Trocas de Chaves Pix e QR Codes
Mudanças frequentes de chaves Pix e QR Codes também passam a integrar o monitoramento.
A substituição recorrente desses identificadores pode indicar uma tentativa de manter canais de pagamento ativos depois de uma intervenção.
Uso de Novos Intermediários
A utilização sucessiva de diferentes pessoas ou empresas para movimentar recursos também poderá ser analisada.
O objetivo é permitir que a fiscalização acompanhe toda a estrutura financeira, e não apenas uma única conta.
Bloqueio em Até 24 Horas
Depois de uma notificação formal da SPA indicando vínculo de determinada conta com uma operação irregular, a instituição responsável terá até 24 horas para efetuar o bloqueio.
O prazo reduz a possibilidade de retirada ou dispersão dos recursos antes da execução da medida.
Comunicação à SPA
Depois do bloqueio, a instituição deverá comunicar o cumprimento à Secretaria de Prêmios e Apostas.
O procedimento cria rastreabilidade administrativa e permite a continuidade da fiscalização.
Informações Poderão Ser Enviadas à Senasp
Dados relacionados a determinadas contas bloqueadas também poderão ser encaminhados à Secretaria Nacional de Segurança Pública, Senasp.
Essas informações poderão apoiar procedimentos relacionados ao eventual perdimento de valores em favor do Estado, sempre com garantia de contraditório e ampla defesa.
IBJR Destaca Proteção ao Apostador
Na avaliação do IBJR, restringir a movimentação financeira das plataformas ilegais também pode contribuir para reduzir a exposição dos consumidores a fraudes e práticas abusivas.
A entidade relaciona o combate ao mercado clandestino com maior proteção aos apostadores.
Concorrência Entre Legal e Ilegal
O Instituto também avalia que o bloqueio de recursos pode contribuir para condições mais equilibradas entre operadoras regulamentadas e clandestinas.
Empresas autorizadas cumprem obrigações tributárias, técnicas, operacionais e de proteção ao jogador que não são observadas da mesma forma pelas plataformas ilegais.
Esse é o posicionamento apresentado pelo IBJR dentro do debate setorial.
Nova Etapa do Enforcement Brasileiro
A Portaria nº 2.750 integra uma estratégia que amplia o foco da fiscalização brasileira.
Além do bloqueio de sites e domínios, o Governo aumenta o controle sobre:
- Pagamentos.
- Publicidade.
- Intermediários.
- Aplicativos.
- Redes sociais.
- Infraestrutura utilizada pelas operadoras clandestinas.
Contexto do Setor
O Brasil mantém desde janeiro de 2025 um mercado federal regulamentado de apostas de quota fixa sob supervisão da SPA.
O combate à oferta clandestina permanece como um dos principais desafios, especialmente pela capacidade dessas plataformas de alterar rapidamente domínios, contas e mecanismos de aquisição de clientes.
A nova portaria atinge um elemento indispensável para qualquer operação: a movimentação financeira.
Próximos Passos ou Impacto
Bancos e instituições de pagamento precisarão adaptar seus sistemas de monitoramento e resposta aos procedimentos estabelecidos pela norma.
Para o IBJR, o avanço deve combinar enforcement financeiro, proteção ao consumidor e fortalecimento do mercado autorizado.
A efetividade das novas regras dependerá agora da rapidez na identificação de contas e intermediários e da capacidade de interromper os fluxos antes que sejam redirecionados para novas estruturas.
Editó: @fonta
