Itália Reforça Restrições a Campanhas de Jogo Responsável
Itália.- 12 de Agosto de 2026 | www.zonadeazar.com A autoridade italiana de comunicações, AGCOM, reforçou as regras aplicáveis às campanhas de jogo seguro e responsável, com atenção especial ao uso de celebridades, tipsters e mensagens que possam funcionar como promoção comercial disfarçada.
As novas diretrizes foram enviadas às 46 operadoras licenciadas que integram o novo regime italiano de jogos online, mantendo ao mesmo tempo as restrições estabelecidas pelo Decreto Dignità.
Detalhes da Notícia
A AGCOM analisará as campanhas de jogo responsável para garantir que elas não sejam utilizadas como uma forma indireta de publicidade comercial.
As operadoras deverão evitar celebridades ou depoimentos de pessoas já associadas às suas marcas, pois essa participação poderá transformar uma mensagem preventiva em uma ferramenta promocional.
As campanhas também não deverão conter slogans comerciais ou frases publicitárias associadas à identidade da empresa.
O princípio central definido pelo regulador é que a mensagem de prevenção deve prevalecer sobre a identidade e a exposição da operadora.
Tipsters e Redes Sociais
A AGCOM também anunciou uma revisão das plataformas de redes sociais diante da proliferação de tipsters que afirmam oferecer estratégias vencedoras ou sistemas preditivos para apostas.
Embora esses perfis nem sempre possuam relação direta com empresas licenciadas, a autoridade reiterou que as plataformas digitais precisam adotar maior controle sobre anúncios relacionados a operadoras ilegais ou não autorizadas.
O objetivo é limitar tanto a promoção direta quanto conteúdos capazes de normalizar o jogo online ou apresentar as apostas como uma forma previsível de obtenção de ganhos.
Contexto do Setor
A AGCOM também desaconselhou formatos publicitários muito curtos, como outdoors, vídeos breves e gráficos televisivos em formato de “L”, argumentando que eles não oferecem espaço ou tempo suficiente para transmitir mensagens relevantes de prevenção aos danos relacionados ao jogo.
As campanhas serão avaliadas tomando como referência os nove indicadores de risco desenvolvidos no âmbito do Comitê Europeu de Normalização, utilizados para identificar comportamentos potencialmente problemáticos.
O Decreto Dignità de 2018 permanece em vigor, mantendo a proibição geral da publicidade e do patrocínio de jogos de azar na mídia e no esporte italianos.
As comunicações sobre jogo seguro e responsável continuam sendo uma das poucas modalidades permitidas, desde que não funcionem como promoção comercial disfarçada.
Declarações
A AGCOM afirmou:
“As operadoras devem evitar utilizar celebridades ou depoimentos de pessoas que já estejam associadas à sua marca comercial”.
A autoridade considera que esse tipo de associação pode normalizar o jogo online e comprometer o objetivo preventivo das campanhas.
O regulador também ressaltou que, nas comunicações de jogo responsável, “a mensagem de prevenção deve prevalecer sobre a identidade da operadora”.
Próximos Passos ou Impacto
A AGCOM continuará monitorando campanhas e redes sociais para verificar o cumprimento das novas orientações.
O setor também acompanha uma possível futura revisão do Decreto Dignità, embora o Governo italiano ainda não tenha confirmado sua alteração ou revogação.
Paralelamente, a Itália analisa outras medidas com impacto potencial sobre as operadoras, incluindo uma proposta para estabelecer uma contribuição de 2% sobre as receitas de apostas no futebol destinada ao financiamento do futebol italiano.
O cenário cria um ambiente cada vez mais exigente, no qual as empresas precisarão equilibrar suas obrigações de proteção ao jogador com possibilidades bastante limitadas de comunicação comercial.
Editó: @fonta
