Nova Gales do Sul Apresenta Amplo Pacote de Reformas para o Gambling
Austrália.- 26 de Agosto de 2026 | www.zonadeazar.com O Governo de Nova Gales do Sul apresentou um amplo pacote de reformas destinado a reduzir os danos associados ao gambling, reforçar a proteção dos consumidores e aumentar o controle sobre operações e marketing do setor.
As medidas abrangem gaming presencial e wagering online e incluem novas regras sobre autoexclusão, reconhecimento facial, publicidade, marketing direto, afiliados, máquinas de jogo e enforcement contra operadoras ilegais.
Registro Estadual Único de Autoexclusão
Uma das principais mudanças será a criação do NSW Statewide Exclusion Register.
O sistema permitirá que uma pessoa que decida se autoexcluir fique registrada dentro de uma única estrutura válida para todos os hotéis e clubes do estado que operem máquinas de jogo.
Atualmente, os acordos são mais fragmentados e dependem em grande parte de cada estabelecimento para serem cumpridos.
A nova estrutura permitirá que a autoexclusão acompanhe o usuário entre diferentes locais.
Reconhecimento Facial Obrigatório a Partir de 2028
O registro estadual será apoiado por tecnologia de reconhecimento facial obrigatório nos acessos às salas de gaming.
A implementação está prevista para 2028.
A tecnologia ajudará os estabelecimentos a identificar usuários autoexcluídos e cumprir essas restrições de maneira mais consistente.
Também poderá apoiar a NSW Police no combate ao uso de máquinas de jogo para lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas.
Exclusão por Terceiros
O pacote também introduzirá mecanismos de exclusão por terceiros em hotéis e clubes.
A medida busca ampliar as possibilidades de intervenção quando familiares ou pessoas próximas identificarem situações graves de risco.
O Governo destaca que os danos do gambling podem afetar não apenas o jogador, mas também parceiros, filhos e famílias.
Redução do Número de Máquinas
Nova Gales do Sul possui atualmente cerca de 87 mil máquinas de jogo distribuídas em aproximadamente 2.100 clubes e hotéis.
O Governo aumentará a taxa de forfeiture aplicada quando direitos sobre máquinas forem negociados.
Hoje, uma máquina é retirada permanentemente a cada três direitos transferidos.
Com a reforma, será eliminada uma máquina a cada dois direitos negociados.
Novo Sinking Cap
Também será criado um novo sinking cap.
O mecanismo reduzirá progressivamente o limite estadual à medida que os direitos forem retirados de circulação.
O objetivo é garantir que essas reduções sejam permanentes e acelerar a diminuição do número total de pokies.
Exceções que permitem determinadas transferências sem forfeiture também serão restringidas.
Preparação para Account-Based Play
O Governo atualizará o Centralised Monitoring System (CMS) durante os próximos dois anos.
A modernização criará a infraestrutura necessária para permitir futuramente soluções de account-based play.
Nesse modelo, o usuário utiliza uma conta registrada para jogar em uma máquina, em vez de operar de maneira completamente anônima.
O dinheiro em espécie não será necessariamente eliminado, mas o sistema permitirá controles mais robustos de redução de danos e prevenção à lavagem de dinheiro.
Fim dos Programas VIP
O pacote prevê a proibição de programas VIP relacionados ao gaming.
O Governo considera que esses mecanismos podem estimular comportamentos de jogo de maior risco.
A medida integra uma estratégia mais ampla para limitar incentivos comerciais relacionados a níveis elevados de gasto.
Publicidade Proibida em Bens Públicos
A publicidade de gambling também será proibida em ativos pertencentes ao Governo estadual e aos municípios.
A restrição alcançará espaços públicos controlados pelas autoridades de Nova Gales do Sul.
A política busca reduzir a exposição promocional do gambling em infraestrutura administrada pelo setor público.
Marketing Direto Somente com Consentimento
Fornecedores de apostas não poderão enviar promoções diretamente por:
- Ligações.
- E-mail.
- Mensagens de texto.
Para isso, precisarão obter previamente o consentimento expresso do consumidor.
A reforma busca eliminar marketing não solicitado e dar maior controle aos usuários sobre as comunicações comerciais recebidas.
Novas Regras para Afiliados e Influenciadores
Também serão implementadas novas exigências de transparência para promoções realizadas por afiliados e influenciadores nas redes sociais.
Além disso, determinados modelos de comissão associados a produtos de gambling de maior risco serão restringidos.
O objetivo é evitar incentivos em que o promotor se beneficie diretamente de níveis mais altos de apostas ou perdas dos clientes.
Estratégia para Gambling Online
Nova Gales do Sul desenvolverá também uma estratégia específica para reduzir danos associados ao gambling online.
O plano incluirá:
- Maior supervisão de operadoras.
- Novos delitos.
- Penalidades mais elevadas.
- Novos poderes regulatórios.
- Reforço do enforcement contra plataformas ilegais.
Isso amplia o alcance do pacote para além dos tradicionais clubes e hotéis.
Investimento de AUD 95,2 Milhões
O Governo investirá AUD 95,2 milhões durante quatro anos para financiar essa nova etapa de reformas.
Os recursos virão do saldo do fundo de AUD 100 milhões destinado à redução de danos do gambling e do aumento das taxas de licença de clubes e hotéis com máquinas de jogo.
O Responsible Gambling Fund também receberá AUD 20 milhões adicionais nos próximos dois anos.
Declarações
David Harris, ministro de Gaming and Racing de Nova Gales do Sul, afirmou que o pacote combina nova tecnologia, mecanismos mais fortes de exclusão, regulamentação reforçada e maior investimento em redução de danos.
O dirigente destacou que as reformas foram desenvolvidas com participação de representantes da indústria, especialistas em harm minimisation, profissionais de privacidade e autoridades de segurança.
Harris também afirmou que o Governo continuará avaliando tecnologias emergentes para manter atualizados os sistemas de proteção.
Contexto do Setor
Segundo o NSW Gambling Survey 2024, aproximadamente 3,1% da população adulta do estado apresenta risco moderado de gambling, enquanto 0,9% apresenta risco elevado.
O pacote também responde a recomendações de investigações sobre lavagem de dinheiro por meio de máquinas eletrônicas, do Independent Panel for Gaming Reform e de consultas com diferentes stakeholders.
A reforma representa uma das intervenções mais abrangentes realizadas pelo Governo de NSW sobre gaming e wagering.
Próximos Passos ou Impacto
A implementação ocorrerá de forma progressiva.
A modernização tecnológica começará nos próximos dois anos, enquanto o registro estadual de autoexclusão e o reconhecimento facial obrigatório estão previstos para 2028.
Em paralelo, entrarão em vigor novas restrições comerciais, maiores poderes de enforcement e medidas destinadas a reduzir o número total de máquinas.
O pacote redefine significativamente o sistema de proteção ao consumidor em Nova Gales do Sul e amplia as obrigações tanto de estabelecimentos físicos quanto de fornecedores de apostas online.
Editó: @fonta
