Nova York Processa Kalshi por Suposto Jogo Ilegal
Estados Unidos.- 4 de agosto de 2026 www.zonadeazar.com A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, apresentou uma ação contra a Kalshi, acusando a plataforma de prediction markets de operar um negócio de jogo online sem licença e em violação das leis estaduais.
O processo amplia o conflito entre os estados norte-americanos e os mercados de contratos de eventos regulamentados no âmbito federal, que classificam seus produtos como instrumentos financeiros submetidos à supervisão exclusiva da Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
Detalhes da Notícia
A ação foi apresentada à Suprema Corte do Estado de Nova York, em Manhattan. Segundo a acusação, a Kalshi oferece contratos relacionados a esportes, eleições, cultura e outros acontecimentos sem possuir licença da New York State Gaming Commission.
O Estado solicita a restituição de recursos aos consumidores, o confisco dos lucros obtidos com a atividade questionada e multas equivalentes a três vezes esses ganhos.
As autoridades argumentam que os contratos constituem apostas porque os participantes arriscam dinheiro sobre acontecimentos futuros e incertos que estão fora de seu controle.
A ação também questiona a participação de usuários entre 18 e 20 anos. Em Nova York, a idade mínima para utilizar plataformas móveis de apostas esportivas é de 21 anos.
Posição do Estado
A governadora de Nova York, Kathy Hochul, afirmou que a Kalshi desrespeitou as leis estaduais criadas para proteger os consumidores, prevenir o jogo problemático e gerar receitas tributárias destinadas aos serviços públicos.
Para as autoridades, permitir que os prediction markets ofereçam contratos esportivos sem cumprir as obrigações das sportsbooks licenciadas cria um mercado paralelo fora das regras estaduais de licenciamento, tributação e jogo responsável.
O processo procura reafirmar a competência de Nova York sobre produtos que funcionem, na prática, como apostas sobre resultados esportivos e outros acontecimentos, independentemente da classificação contratual utilizada.
Resposta da Kalshi
A Kalshi rejeitou as acusações e classificou o processo como uma iniciativa motivada politicamente.
A empresa sustenta que opera como um mercado de contratos designado e supervisionado pela CFTC, de modo que as autoridades estaduais não teriam competência para proibir seus produtos ou submetê-los às leis locais de jogos.
A plataforma também alertou que restringir mercados regulamentados em âmbito federal poderia direcionar consumidores para alternativas offshore sem proteções equivalentes.
A CFTC defende uma interpretação ampla de sua jurisdição e iniciou ações contra estados que tentaram aplicar suas leis de jogos às plataformas registradas federalmente. O órgão afirma que o Congresso lhe concedeu autoridade exclusiva sobre os contratos negociados em mercados designados.
Contexto do Setor
A ação integra uma disputa jurídica crescente sobre a natureza regulatória dos prediction markets nos Estados Unidos.
Mais de 20 processos federais analisam se plataformas como Kalshi e Polymarket devem ser tratadas como bolsas financeiras sob a legislação de commodities ou como operadoras de apostas submetidas às normas estaduais.
Nova York tornou-se pelo menos o 14º estado a agir contra a Kalshi ou plataformas semelhantes. Arizona, Kentucky, Nevada, Ohio, Tennessee, Washington e Wisconsin estão entre as jurisdições que contestaram esses produtos por jogo sem licença, tributação, participação de menores de 21 anos e proteção ao consumidor.
A CFTC reconhece formalmente a Kalshi como um Designated Contract Market desde novembro de 2020. Essa condição constitui a principal base da defesa federal da companhia.
Próximos Passos ou Impacto
O processo de Nova York poderá se tornar um dos casos mais importantes para definir os limites entre a regulamentação federal de derivativos e as competências estaduais sobre o jogo.
Uma vitória do Estado poderá obrigar a Kalshi a retirar determinados mercados, estabelecer restrições geográficas ou solicitar autorizações locais. Também poderá incentivar ações semelhantes em outras jurisdições.
Uma decisão favorável à Kalshi fortaleceria a capacidade dos prediction markets de oferecer contratos esportivos em todo o país sob uma única supervisão federal, inclusive em estados onde as apostas convencionais são proibidas ou seguem requisitos diferentes.
A disputa deverá continuar nos tribunais federais, especialmente porque a CFTC já demonstrou disposição para intervir quando considera que medidas estaduais interferem em sua autoridade sobre os mercados registrados.
Editado por: @_fonta
