Reino Unido Eliminará Regra que Favorecia Novas Lojas de Apostas
Reino Unido.- 12 de Agosto de 2026 | www.zonadeazar.com O Governo britânico anunciou que eliminará a regra conhecida como “Aim to Permit”, prevista na Gambling Act 2005, ampliando o poder das autoridades locais para decidir sobre a abertura de novos estabelecimentos de jogos e apostas.
A mudança será aplicada na Inglaterra, Escócia e País de Gales e representa uma alteração relevante para o setor de apostas físicas, já que os municípios deixarão de ter a obrigação de adotar uma posição favorável à concessão de novas licenças.
Detalhes da Notícia
Pelo atual princípio “Aim to Permit”, os municípios devem adotar uma postura amplamente favorável aos pedidos de licenciamento de estabelecimentos de jogos quando as empresas cumprem os requisitos previstos.
Com a eliminação da regra, as autoridades locais terão maior liberdade para considerar o impacto de novos estabelecimentos sobre as high streets e as comunidades.
A reforma será válida em toda a Grã-Bretanha. A Irlanda do Norte ficará fora das mudanças por possuir legislação própria sobre jogos de azar.
O Governo também introduzirá novas exigências urbanísticas para os adult gaming centres (AGCs), estabelecimentos que oferecem máquinas de jogos e que, em alguns casos, funcionam 24 horas. Essa alteração será aplicada especificamente na Inglaterra.
Contexto do Setor
A iniciativa integra uma estratégia mais ampla para revitalizar as principais ruas comerciais britânicas e ampliar a influência dos governos locais sobre o tipo de negócio presente em suas comunidades.
Dados regulatórios referentes a 31 de março de 2025 indicavam a existência de 8.234 estabelecimentos de jogos nas high streets britânicas.
O total incluía 5.825 lojas de apostas, 1.415 adult gaming centres, 684 salas de bingo, 169 centros de entretenimento familiar e 141 cassinos.
O número geral de estabelecimentos havia diminuído 1,1% em relação ao ano anterior e estava significativamente abaixo dos 12.207 registrados em 2011.
Declarações
O primeiro-ministro Andy Burnham afirmou que a iniciativa pretende devolver maior poder de decisão às comunidades e permitir que os moradores tenham influência real sobre os negócios instalados em suas principais áreas comerciais.
O Betting and Gaming Council criticou a abordagem e rejeitou a ideia de que as lojas de apostas estejam crescendo sem controle.
A entidade destacou que o número de betting shops caiu mais de um terço desde 2019, com aproximadamente 3.000 estabelecimentos fechados e mais de 15 mil empregos perdidos.
O BGC também ressaltou que as lojas de apostas ainda sustentam cerca de 37.500 empregos e geram circulação de consumidores que beneficia outros comércios locais.
Por outro lado, a Social Market Foundation apoiou a mudança e considerou que os municípios devem ter maior poder para definir o desenvolvimento de suas comunidades.
Próximos Passos ou Impacto
A eliminação do “Aim to Permit” poderá dificultar a abertura de novas lojas de apostas e aumentar o poder dos municípios para limitar a concentração de estabelecimentos de jogos em determinadas regiões.
Para as operadoras de apostas físicas, a mudança adiciona um novo desafio regulatório em um momento marcado por fechamentos de lojas, pressão sobre os custos e revisão das estratégias de presença física.
A reforma também poderá intensificar o debate sobre o papel das betting shops e dos adult gaming centres nas high streets britânicas e sobre o equilíbrio entre regeneração urbana, emprego e regulamentação do jogo.
Editó: @fonta
