Tabcorp Paga AU$2,7 Milhões por Infrações de Marketing
Austrália.- 23 de julho de 2026 www.zonadeazar.com A Tabcorp Holdings Limited, que opera sob a marca TAB, pagou mais de AU$2,7 milhões em penalidades depois que a Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia (ACMA) identificou diversas violações das leis de telemarketing e mensagens comerciais não solicitadas.
Detalhes da Notícia
A investigação abrangeu o período entre fevereiro de 2024 e junho de 2025. Durante esse intervalo, a TAB realizou 351 ligações para números registrados na lista nacional “Do Not Call” sem o consentimento necessário.
O órgão regulador também identificou 82 chamadas realizadas fora dos horários permitidos e quase 4.000 comunicações nas quais a empresa não se identificou adequadamente ou não informou com clareza o objetivo do contato.
A atuação da ACMA também incluiu uma infração informada voluntariamente pela Tabcorp em 2025. A empresa reconheceu ter enviado mais de 217 mil e-mails e mensagens SMS promocionais durante 16 dias para clientes que haviam cancelado a inscrição nesses canais específicos.
Contexto do Setor
A legislação australiana proíbe ligações sem consentimento para números incluídos no registro “Do Not Call”. As empresas também devem respeitar os horários autorizados, identificar-se corretamente e interromper comunicações comerciais quando um usuário solicita o cancelamento.
Esta é a segunda medida da ACMA contra a TAB relacionada a mensagens comerciais irregulares. A companhia já havia pagado mais de AU$4 milhões por mensagens SMS e WhatsApp enviadas a clientes VIP sem cumprir os requisitos legais.
Nos últimos 18 meses, empresas sancionadas por infrações relacionadas a spam e telemarketing pagaram conjuntamente mais de AU$12 milhões na Austrália.
Declarações
A integrante da ACMA Samantha Yorke afirmou:
“A escala e a variedade dessas infrações revelam graves falhas nos sistemas de conformidade.”
Yorke também destacou que as decisões dos consumidores de aderir a registros de bloqueio ou cancelar comunicações promocionais devem ser respeitadas, especialmente diante dos riscos financeiros e psicológicos associados à publicidade de apostas.
Próximos Passos ou Impacto
Além do pagamento das penalidades, a Tabcorp assumiu um compromisso com força judicial. A empresa deverá contratar uma revisão independente de seus sistemas de telemarketing, implementar medidas corretivas e apresentar relatórios periódicos de conformidade.
A ACMA informou que acompanhará de perto a execução dessas melhorias. A decisão amplia a pressão regulatória sobre as operadoras australianas para que mantenham controles eficazes de consentimento e sistemas de marketing em conformidade com a legislação.
Editado por: @_fonta
