Washington Obtém Medida Cautelar Contra a Kalshi
Estados Unidos.- 22 de Julho de 2026 | www.zonadeazar.com Um tribunal do estado de Washington concedeu uma medida cautelar preliminar contra a Kalshi ao considerar provável que seus contratos sobre esportes e outros eventos violem as leis estaduais de jogos. O juiz também rejeitou o argumento de que a regulamentação federal impediria a atuação do estado.
A decisão representa um novo revés judicial para a Kalshi em sua tentativa de demonstrar que os contratos de eventos são produtos financeiros regulamentados exclusivamente pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
O tribunal considerou que Washington tem boas chances de demonstrar que a plataforma oferece atividades de jogos, apostas e bookmaking sem as licenças estaduais necessárias.
Washington Questiona a Legalidade dos Mercados
Segundo a decisão, a Kalshi recebe dinheiro de consumidores do estado, facilita operações relacionadas a esportes, eleições, política, entretenimento e cultura e obtém receitas por meio das comissões cobradas em sua plataforma.
O juiz considerou que essas atividades podem violar diferentes disposições da Washington Gambling Act. O tribunal também afirmou que a publicidade da Kalshi poderia levar os consumidores a acreditar que seus produtos constituem apostas legais no estado.
Tribunal Rejeita Argumento de Preempção Federal
A Kalshi sustenta que seus contratos são regulamentados em âmbito federal pela CFTC e que a Commodity Exchange Act impede que os estados apliquem suas próprias leis de jogos.
No entanto, o tribunal rejeitou essa interpretação e afirmou que a regulamentação dos mercados financeiros e o controle estadual dos jogos pertencem a áreas jurídicas diferentes.
A decisão também destacou que o cumprimento das leis de Washington não impediria a Kalshi de respeitar suas obrigações federais.
Proteção do Público Tem Prioridade
O juiz reconheceu que a medida poderá gerar custos de conformidade e perdas financeiras para a Kalshi. Mesmo assim, determinou que a proteção dos consumidores e o interesse público prevalecem sobre os possíveis prejuízos comerciais para a plataforma.
Washington torna-se o quarto estado a obter uma medida cautelar preliminar contra a Kalshi, depois de Massachusetts, Nevada e Michigan.
Em Michigan, a empresa recebeu prazo até 12 de agosto para implementar ferramentas de geolocalização que impeçam o acesso a partir do estado, sob pena de multa diária de US$500 mil.
Próximas Etapas
O tribunal de Washington ainda deverá estabelecer o alcance exato da medida. As partes terão de apresentar uma proposta sobre seus termos até 3 de agosto.
O juiz pretende emitir, em 5 de agosto, a ordem definitiva com as obrigações específicas que a Kalshi deverá cumprir no estado.
Editou: @_fonta
